Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009621-61.2020.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

LUIZ FLAMIA

CPF

Autor

ROSELAINE FLAMIA DE VILLA

CPF

Autor

EDSON LUIS FLAMIA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MICHELON GRAICZYK

OAB/RS 097486·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

13/04/2026, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

13/04/2026, 22:47

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199

13/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199

10/04/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

09/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

09/04/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 198, 197 e 199

09/04/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 17:23

Todas as movimentações(210)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

13/04/2026, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

13/04/2026, 22:47

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199

13/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 09:25

10/04/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

09/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

09/04/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 198, 197 e 199

09/04/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 186, 185 e 187

24/03/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

03/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/03/2026, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

02/03/2026, 20:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

02/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

27/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/02/2026, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/02/2026, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/02/2026, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos - DMJ -> BGV1JE

29/12/2025, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

26/12/2025, 18:03

Remetidos os Autos - BGV1JE -> DMJ

06/11/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/11/2025, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

03/11/2025, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 173, 172 e 174

29/10/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174

24/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174

23/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174

22/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

01/07/2025, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

18/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 159, 158 e 160

10/06/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

04/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

03/06/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:00

Expedição de ofício

02/06/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

02/06/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

30/05/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/05/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/05/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/05/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 146, 145 e 147

29/05/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 136, 135 e 137

15/05/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/04/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

29/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos - DMJ -> BGV1JE

17/04/2025, 11:46

Juntada de Ofício - DMJ

17/04/2025, 11:46

Remetidos os Autos - BGV1JE -> DMJ

08/04/2025, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 124, 123 e 125

25/03/2025, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

28/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

19/02/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/02/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

29/01/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

12/12/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/12/2024, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 19:38

Juntada de certidão

11/12/2024, 19:38

Decisão Interlocutória

11/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

28/10/2024, 20:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

28/10/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

26/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

15/10/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

09/09/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

05/09/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 20:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> BGV1JE

15/08/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/08/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

12/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

04/07/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/07/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LUIZ FLAMIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDA MICHELON GRAICZYK (OAB RS097486) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009621-61.2020.8.21.0005/RS (Pauta: 752) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 752

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/12/2023, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

19/12/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2023, 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

11/12/2023, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

21/11/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/11/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/11/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 23:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

07/11/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

07/11/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

17/08/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/07/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/07/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/07/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/07/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/07/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2023, 12:38

Expedição de ofício

17/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2023, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/07/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2023, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2023, 14:53

Expedição de ofício

04/04/2023, 18:09

Expedição de ofício

04/04/2023, 18:09

Expedição de ofício

04/04/2023, 18:09

Expedição de ofício

04/04/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/04/2023, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/04/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/04/2023, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

23/03/2023, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

20/03/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:17

Remetidos os Autos - DMJ -> BGV1JE

03/03/2023, 12:14

Juntada de Ofício - DMJ

03/03/2023, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/12/2022, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/12/2022, 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2022, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 17:03

Remetidos os Autos - BGV1JE -> DMJ

18/10/2022, 13:21

Juntada de íntegra do processo

01/08/2022, 22:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

01/08/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 20:19

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:11

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:51

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 20:19

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:11

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:51

SENTENÇA

•15/07/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 17:59

DECISÃO

•01/08/2022, 22:13

SENTENÇA

•01/08/2022, 22:13

CERTIDÃO

•01/08/2022, 22:13

DESPACHO

•01/08/2022, 22:13