Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010451-17.2022.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.265,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

JOSEANE MEDTLER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTA DANNUS

OAB/RS 118502·CPF·Representa: Autor

PATRICK ZABOSKI PINHO

OAB/RS 082628·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB/RS 063697·CPF·Representa: Réu

LEONE KAYSER BOZZETTO

OAB/RS 034581·CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SAMANTA DANNUS

OAB/RS 118502·CPF·Representa: Autor

PATRICK ZABOSKI PINHO

OAB/RS 082628·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB/RS 063697·CPF·Representa: Réu

LEONE KAYSER BOZZETTO

OAB/RS 034581·CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

28/08/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

23/08/2024, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

19/08/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> MGO1JE

07/08/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

07/08/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/08/2024, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

17/07/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 81

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/07/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

08/07/2024, 10:13

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

28/08/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

23/08/2024, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

19/08/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:11

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 13:09

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> MGO1JE

07/08/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

07/08/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/08/2024, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

17/07/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 81

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/07/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

08/07/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSEANE MEDTLER DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMANTA DANNUS (OAB RS118502) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Leone Kayser Bozzetto RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010451-17.2022.8.21.0018/RS (Pauta: 767) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

28/06/2024, 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 767

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/03/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/03/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

06/03/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

06/03/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/02/2024, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JOSEANE MEDTLER DE OLIVEIRA (RS118502 - SAMANTA DANNUS)

02/02/2024, 20:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Transitado em Julgado - 22/01/2024 12:56:28)

23/01/2024, 16:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/01/2024, 16:17

Baixa Definitiva

22/01/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/01/2024, 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

06/01/2024, 08:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

06/01/2024, 08:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

31/12/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/12/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/12/2023, 12:35

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

15/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:24

Julgado improcedente o pedido

15/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

22/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/05/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

19/05/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/05/2023, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/05/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/04/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

31/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/03/2023, 01:36

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2023, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

27/02/2023, 10:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2023, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

26/01/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 13

26/01/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/01/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/01/2023, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/12/2022, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/12/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2022, 18:05

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 14:59

SENTENÇA

•15/12/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:05