Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018679-32.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.680,38

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

IVANOSCA DA COSTA MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB/RS 074419·CPF·Representa: Autor

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB/RS 094861·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 15:08

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

24/09/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

22/08/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2024, 21:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

21/08/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/08/2024, 10:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

14/08/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

14/08/2024, 17:21

Transitado em Julgado

14/08/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/08/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 15:08

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

24/09/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

22/08/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 18:05

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:11

21/08/2024, 21:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

21/08/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/08/2024, 10:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

14/08/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

14/08/2024, 17:21

Transitado em Julgado

14/08/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/08/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/07/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVANOSCA DA COSTA MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018679-32.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 809) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 809

06/06/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

26/03/2024, 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

25/03/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2024, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/02/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/01/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

11/12/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/12/2023, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

21/11/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

08/11/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/11/2023, 16:35

Julgado procedente em parte o pedido

06/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/10/2023, 15:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

19/10/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/10/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2023, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

02/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

21/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/09/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/09/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/08/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/08/2023, 14:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

24/07/2023, 19:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/06/2023, 10:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 13:46

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:59

SENTENÇA

•06/12/2023, 17:35

SENTENÇA

•06/11/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:47