Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028705-36.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.766,65

Órgão julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JORGE LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS SCHNEIDER

OAB/RS 067946·CPF·Representa: Autor

IVAN SERGIO FELONIUK

OAB/RS 029446·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHMIDT RITTER

CPF·Representa: Réu

EDMILSON TODESCHINI

OAB/RS 031344·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS VINICIUS SCHNEIDER

OAB/RS 067946·CPF·Representa: Autor

IVAN SERGIO FELONIUK

OAB/RS 029446·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHMIDT RITTER

CPF·Representa: Réu

EDMILSON TODESCHINI

OAB/RS 031344·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

31/05/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

19/05/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

16/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/01/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA01JFFC

01/11/2024, 13:33

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50287053620158210001/TJRS

30/10/2024, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50287053620158210001/TJRS

17/09/2024, 18:31

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

31/05/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

19/05/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

16/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 10:48

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:12

06/05/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/01/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA01JFFC

01/11/2024, 13:33

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50287053620158210001/TJRS

30/10/2024, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50287053620158210001/TJRS

17/09/2024, 18:31

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA02TRFZ -> TJRS

09/09/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2024 14:45:16)

09/09/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/08/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/07/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/07/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/07/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE LUIZ DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SCHNEIDER (OAB RS067946) ADVOGADO(A): IVAN SERGIO FELONIUK (OAB RS029446) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028705-36.2015.8.21.0001/RS (Pauta: 860) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 860

06/06/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:00

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50287053620158210001

01/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/11/2023, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/11/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/10/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/10/2023, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/09/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 18:04

Outras decisões

25/09/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/09/2023, 01:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023 - P e CGJ

15/09/2023, 10:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE S ERVIÇO 11/ 2023-P e C GJ

13/09/2023, 23:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 02:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

22/08/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

21/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 09:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ1 para POA02TRFZ4)

11/08/2023, 09:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

19/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

25/11/2022, 16:21

Juntada de íntegra do processo

25/11/2022, 16:21

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

24/11/2022, 15:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/11/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 09:29