Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5091786-17.2019.8.21.0001 - TJRS

Baixa Definitiva

08/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

22/12/2024, 22:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

31/10/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

21/08/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/07/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

29/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA01JFFC

24/07/2024, 16:17

Transitado em Julgado

24/07/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

24/07/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/07/2024, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

04/07/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/07/2024, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

03/07/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EMERSON BITTENCOURT LOVATTO (OAB RS047986) ADVOGADO(A): HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO (OAB RS009324) ADVOGADO(A): LUCIANE ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB rs027338) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA TESTEMUNHA AUTOR: ISAÍAS VALDIR MEWIUS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: SÉRGIO FRANTZ COSTA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JORGE CÉLIO (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5091786-17.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 913) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 913

06/06/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

06/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

29/01/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/12/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

13/12/2023, 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/12/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

11/12/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

29/11/2023, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/11/2023, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2023, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

27/11/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

21/11/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

20/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

24/10/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/10/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/10/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/10/2023, 15:12

Julgado improcedente o pedido

23/10/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/08/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

31/07/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/07/2023, 07:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

24/07/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

19/07/2023, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/07/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

28/06/2023, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

25/06/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/06/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/06/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/06/2023, 16:37

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências do Cartório do 1° JEFAZ - 21/06/2023 14:00. Refer. Evento 15

22/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/06/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/06/2023, 12:11

Expedição de ofício

12/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/06/2023, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/05/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/05/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 31

31/05/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/05/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:01

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/05/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 16

21/03/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/03/2023, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/03/2023, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/03/2023, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/03/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/03/2023, 13:22

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências do Cartório do 1° JEFAZ - 21/06/2023 14:00

01/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/03/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/02/2023, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/02/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

31/10/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/10/2022, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:55

Juntada de íntegra do processo

15/06/2022, 14:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

15/06/2022, 13:07

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA01JFFC

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

Todas as movimentações(125)