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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.652,50

Órgão julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SANTO ALBINO MARCANTE

CPF

Autor

SILVEIRA E DIAS COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

COLCHOES ORTOBOM

Reu

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Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

Todas as movimentações(86)