Recurso de Medida Cautelar Cível 5002424-94.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARY JANAINA DORNELES PALMEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANDELARIA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

JACKELINE PORTO REHBEIN

CPF·Representa: Réu

TANAELA ELLWANGER MULLER

OAB/RS 086371·CPF·Representa: Réu

DGIULIA MARION

OAB/RS 112222·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

JACKELINE PORTO REHBEIN

CPF·Representa: Réu

TANAELA ELLWANGER MULLER

OAB/RS 086371·CPF·Representa: Réu

DGIULIA MARION

OAB/RS 112222·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BUTZGE

OAB/RS 031234·CPF·Representa: Réu

PAULA CARULINA BUTZGE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000148-51.2024.8.21.0089/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 35

04/07/2024, 13:50

Transitado em Julgado

04/07/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/07/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/07/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/07/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/07/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2024, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/07/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:48

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000148-51.2024.8.21.0089/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 35

04/07/2024, 13:50

Transitado em Julgado

04/07/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/07/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:16

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 18:00

04/07/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/07/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/07/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2024, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/07/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARY JANAINA DORNELES PALMEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA / RS PROCURADOR(A): JACKELINE PORTO REHBEIN PROCURADOR(A): TANAELA ELLWANGER MULLER PROCURADOR(A): DGIULIA MARION PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BUTZGE PROCURADOR(A): PAULA CARULINA BUTZGE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002424-94.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1000) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1000

06/06/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/05/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/04/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/04/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/03/2024, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 18:42

Distribuído por dependência - Número: 50001485120248210089/RS

12/03/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:17