Recurso de Medida Cautelar Cível 5011543-16.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.667,50

Órgão julgador

4ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DE SOUZA LEITE

CPF

Autor

SERGIO MOREIRA LEITE

CPF

Autor

ANAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA KILPPE VIEGAS DA SILVA

OAB/RS 115249·CPF·Representa: Autor

MATUSALÉM FELIPE MORALES

OAB/RS 047785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 17:22

Transitado em Julgado

01/08/2024, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022906-10.2023.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

01/08/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/07/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/07/2024, 23:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/07/2024, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/07/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 24

03/07/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:16

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

01/08/2024, 17:22

Transitado em Julgado

01/08/2024, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022906-10.2023.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

01/08/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/07/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:16

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 18:00

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/07/2024, 23:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/07/2024, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/07/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 24

03/07/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA LEITE ADVOGADO(A): FERNANDA KILPPE VIEGAS DA SILVA (OAB RS115249) RECORRENTE: SERGIO MOREIRA LEITE ADVOGADO(A): FERNANDA KILPPE VIEGAS DA SILVA (OAB RS115249) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS PROCURADOR(A): Ionara Lemos de Siqueira MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011543-16.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 1009) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1009

06/06/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/01/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/12/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/12/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/12/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/12/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/12/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/11/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 13:27

Distribuído por dependência - Número: 50229061020238210008/RS

29/11/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:22

AGRAVO

•29/11/2023, 11:02