—

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.126,31

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA VALCARENGHI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

—

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 135

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Todas as movimentações(143)