5014132-69.2021.8.21.0037

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.622,04

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

DERLI PINTO

CPF 448.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

23/08/2024, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024

23/08/2024, 12:23

5014132-69.2021.8.21.0037

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

Recurso Extraordinário não admitido

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de certidão

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

legal