Recurso Inominado Cível 5014274-73.2021.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.568,17

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MELLYZA CHRISTIA VASCONCELOS DA SILVA

CPF 700.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO SIMA

OAB/RS 044037•Representa: ATIVO

JAN CARLOS NOVAKOWSKI

OAB/RS 070138•Representa: ATIVO

LUIZA SEVERNINI SIMA

OAB/RS 129029•Representa: ATIVO

EIGLON ANTONIO RUBERT

OAB/RS 107736•Representa: ATIVO

EDSON ROBERTO CORREA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

23/04/2026, 09:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

08/04/2026, 20:00

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

24/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/03/2026, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

23/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

23/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/03/2026, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

20/03/2026, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 12:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/03/2026, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2026, 09:17

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 12:05

EXTRATO DE ATA

•18/03/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:14

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 16:36

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:07

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 17:09

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:41

SENTENÇA

•31/03/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 14:41

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