Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000896-98.2022.8.21.0042 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.091,08

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Canguçu

Partes do Processo

SEBASTIAO FANKE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANGUCU / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DIAZ FLORES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO THOMPSEN LARANGEIRA

OAB/RS 051804·CPF·Representa: Réu

MAIRA SOARES CAMACHO

OAB/RS 076650·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DIAZ FLORES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO THOMPSEN LARANGEIRA

OAB/RS 051804·CPF·Representa: Réu

MAIRA SOARES CAMACHO

OAB/RS 076650·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2024, 16:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CGU1JE

05/04/2024, 17:55

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/03/2024, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

25/03/2024, 14:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/03/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

11/03/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/03/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/03/2024, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

02/03/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

28/10/2024, 16:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CGU1JE

05/04/2024, 17:55

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/03/2024, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:51

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:05

25/03/2024, 14:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/03/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

11/03/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/03/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/03/2024, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

02/03/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SEBASTIAO FANKE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANGUÇU / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDA DIAZ FLORES PROCURADOR(A): RODRIGO THOMPSEN LARANGEIRA PROCURADOR(A): MAIRA SOARES CAMACHO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: LUIZ CARLOS GULARTE FERREIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000896-98.2022.8.21.0042/RS (Pauta: 314) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 314

07/02/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

11/08/2023, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2023, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

11/07/2023, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/07/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/05/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

19/05/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/04/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/04/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

27/04/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/04/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/04/2023, 14:06

Julgado improcedente o pedido

19/04/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

03/02/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/02/2023, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

01/02/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/02/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/01/2023, 01:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

10/01/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/01/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:47

Expedição de Alvará

19/12/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/12/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226135283

17/12/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226135282

17/12/2022, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

14/12/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/12/2022, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2022, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/11/2022, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

21/11/2022, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/11/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/11/2022, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/10/2022, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

24/10/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/10/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/10/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500330023

21/10/2022, 13:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500328321

21/10/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/10/2022, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/10/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/09/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/08/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

27/07/2022, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

18/07/2022, 12:14

Intimado em Secretaria

15/07/2022, 16:54

Intimado em Secretaria

15/07/2022, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

09/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/06/2022, 12:39

Expedição de Alvará

28/06/2022, 18:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225821701

25/06/2022, 09:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225821669

25/06/2022, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/06/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/06/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2022, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/06/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/05/2022, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

04/05/2022, 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/05/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

04/05/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/05/2022, 22:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

03/05/2022, 22:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 12

29/04/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/04/2022, 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 17:54

Decisão Interlocutória

28/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 08:22

SENTENÇA

•19/04/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:39