Agravo em Recurso Especial 5021375-50.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.452,60

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ 01.***.***.0001-85

Autor

VIVIANE LOPES DE OLIVEIRA PASSOS

CPF 583.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/12/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 14:43

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CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 060702•Representa: ATIVO

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

OAB/RS 078171•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008630/2024

12/11/2024, 18:31

Protocolizada Petição 1008630/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024

12/11/2024, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Conheço do agravo de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

08/11/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

23/10/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

23/10/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

22/10/2024, 21:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2024, 21:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2024, 14:48

Decisão

•14/10/2024, 14:48

Sentença

•14/10/2024, 14:48

Acórdão

•14/10/2024, 14:48

Decisão

•14/10/2024, 14:48

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