Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5163170-69.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JOAO PEDRO VICENTINI BIERGELMEYER

CPF

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS 031278·CPF·Representa: Autor

SIMONE PINTO BATISTA

OAB/RS 098481·CPF·Representa: Autor

SOLANGE BATISTA DA SILVA

OAB/RS 095471·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PIRES DAS NEVES

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS 031278·CPF·Representa: Autor

SIMONE PINTO BATISTA

OAB/RS 098481·CPF·Representa: Autor

SOLANGE BATISTA DA SILVA

OAB/RS 095471·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PIRES DAS NEVES

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA03JFFC

22/03/2024, 18:21

Transitado em Julgado

22/03/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/03/2024, 20:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/03/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/03/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/03/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA03JFFC

22/03/2024, 18:21

Transitado em Julgado

22/03/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/03/2024, 20:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:51

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:05

21/03/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/03/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/03/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/03/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO PEDRO VICENTINI BIERGELMEYER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO FLECK BAETHGEN (OAB RS031278) ADVOGADO(A): SIMONE PINTO BATISTA (OAB RS098481) ADVOGADO(A): SOLANGE BATISTA DA SILVA (OAB RS095471) RECORRIDO: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5163170-69.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 326) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 326

07/02/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/09/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/08/2022, 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

26/08/2022, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/08/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/08/2022, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/07/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:56

Julgado procedente o pedido

08/07/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 17:11

Juntada de íntegra do processo

09/06/2022, 23:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

09/06/2022, 16:26

SENTENÇA

•08/07/2022, 18:56

OUTROS

•09/06/2022, 23:25

DECISÃO

•09/06/2022, 23:25