Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014279-70.2021.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.900,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

IDIONE COPERCINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Réu

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Réu

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> ERE1JE

05/04/2024, 16:30

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/03/2024, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

20/03/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/03/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/03/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:05

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> ERE1JE

05/04/2024, 16:30

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/03/2024, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:51

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:05

21/03/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

20/03/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/03/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/03/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI RECORRIDO: IDIONE COPERCINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTERESSADO: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: CIAPPARINI & ZIN LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014279-70.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 328) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 328

07/02/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/11/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2023, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

24/10/2023, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

24/10/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/10/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/10/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/10/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 14:01

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/12/2022, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/11/2022, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2022, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/09/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/09/2022, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/09/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/09/2022, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/09/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/09/2022, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500255960

01/09/2022, 14:51

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500255832

01/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/08/2022, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

30/08/2022, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225945435

29/08/2022, 14:55

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia

29/08/2022, 14:55

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225945416

29/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2022, 17:49

Expedição de ofício

23/08/2022, 16:47

Juntada de certidão

23/08/2022, 16:40

Juntada de certidão

23/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/08/2022, 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/08/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/08/2022, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 18:15

Juntada de íntegra do processo

21/06/2022, 22:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

21/06/2022, 18:04

SENTENÇA

•02/10/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:20

DESPACHO

•21/06/2022, 22:01

DESPACHO

•21/06/2022, 22:01

DECISÃO

•21/06/2022, 22:01

DESPACHO

•21/06/2022, 22:01

DESPACHO

•21/06/2022, 22:01

DESPACHO

•21/06/2022, 22:01

DESPACHO

•21/06/2022, 22:01

DESPACHO

•21/06/2022, 22:01

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:51

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:05

SENTENÇA

•02/10/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:20

DESPACHO

•21/06/2022, 22:01

DESPACHO

•21/06/2022, 22:01

DECISÃO

•21/06/2022, 22:01

DESPACHO

•21/06/2022, 22:01

DESPACHO

•21/06/2022, 22:01

DESPACHO

•21/06/2022, 22:01

DESPACHO

•21/06/2022, 22:01

DESPACHO

•21/06/2022, 22:01

DECISÃO

•21/06/2022, 22:01