Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028412-92.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 623,76

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

EDIOLINA APARECIDA RIBEIRO DA ANUNCIACAO

CPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

RODRIGO VAZATTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

RODRIGO VAZATTA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

06/05/2026, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 309

06/05/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

04/05/2026, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 310

04/05/2026, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/04/2026, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CSL1JF

30/04/2026, 11:15

Transitado em Julgado

30/04/2026, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

24/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

08/04/2026, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

24/03/2026, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 298

24/03/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

20/03/2026, 18:21

Todas as movimentações(314)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

06/05/2026, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 309

06/05/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

04/05/2026, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 310

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 12:07

EXTRATO DE ATA

•18/03/2026, 13:14

04/05/2026, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/04/2026, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CSL1JF

30/04/2026, 11:15

Transitado em Julgado

30/04/2026, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

24/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

08/04/2026, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

24/03/2026, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 298

24/03/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

20/03/2026, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 299

20/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/03/2026, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>17/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2026 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1554

05/03/2026, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

05/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 285

21/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

19/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

16/10/2025, 21:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 286

16/10/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

07/10/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 275

15/09/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

14/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

07/09/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 276

07/09/2025, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 12:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/08/2025, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Data da sessão: <b>29/08/2025 14:00</b>

20/08/2025, 02:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1741

19/08/2025, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 265

14/07/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2025, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

13/06/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

13/06/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 261

13/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

11/06/2025, 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 252

11/06/2025, 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 253

06/06/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

06/06/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

04/06/2025, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 254

04/06/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:53

Julgado procedente o pedido

04/06/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

28/05/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 246

28/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/05/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

19/05/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 241

19/05/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

12/05/2025, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 240

12/05/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

08/05/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

28/04/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

27/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

22/04/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 232

22/04/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 16:37

Decisão Interlocutória

17/04/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 226 - Conclusos para decisão/despacho - 17/04/2025 13:09:31)

17/04/2025, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2025, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 18:33

Determinada Requisição de Informações

18/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

19/02/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217

19/02/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

17/02/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

17/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

14/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

14/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

14/02/2025, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

14/02/2025, 07:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 208 e 211

14/02/2025, 07:40

Decisão Interlocutória

13/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

12/02/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/01/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

16/01/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

15/01/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

15/01/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

03/01/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

27/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

18/12/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/12/2024, 16:11

Decisão Interlocutória

17/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

17/12/2024, 18:08

Alterado o assunto processual

17/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 16:39

Processo Reativado - Novo Julgamento

12/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 180 - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: EDIOLINA APARECIDA RIBEIRO DA ANUNCIACAO (AUTOR)

12/12/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 180 - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:20 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

12/12/2024, 16:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

12/12/2024, 16:16

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

12/12/2024, 16:16

Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES - MAGISTRADO - Responsável: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES

11/12/2024, 17:46

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: RENATA MARTINELI VIEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES

10/12/2024, 14:40

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 173 - Movimentado por: YANA MAIARA DE LIMA SALIB MAZZOLLA - ADVOGADO

28/10/2024, 16:35

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/10/2024, 23:59

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 174 - Movimentado por: LEILA MILENE ZILLI DOS SANTOS - PROCURADOR

05/10/2024, 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Movimentado por: LEILA MILENE ZILLI DOS SANTOS - PROCURADOR

05/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 172 - Movimentado por: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (RÉU)

01/10/2024, 18:34

Mero expediente - Determinada a citação - Movimentado por: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES - MAGISTRADO - Responsável: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES

01/10/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 172 - Movimentado por: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: EDIOLINA APARECIDA RIBEIRO DA ANUNCIACAO (AUTOR)

01/10/2024, 18:34

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUANA CHOPEK - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES

30/09/2024, 21:42

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 165 - Movimentado por: YANA MAIARA DE LIMA SALIB MAZZOLLA - ADVOGADO

30/09/2024, 18:03

Redistribuição - Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX03F para RSPOANJ02B) - Motivo: Portaria 659/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

30/09/2024, 14:48

Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 166 - Movimentado por: RUDI ROMAN - UNIDADE EXTERNA

18/09/2024, 11:05

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Movimentado por: JOSEMAR DE OLIVEIRA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: NAT-jus TelessaúdeRS (UNIDADE EXTERNA)

04/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 164 - Movimentado por: JOSEMAR DE OLIVEIRA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: EDIOLINA APARECIDA RIBEIRO DA ANUNCIACAO (AUTOR)

04/09/2024, 14:44

Mero expediente - Despacho - Movimentado por: ADRIANE BATTISTI - MAGISTRADO - Responsável: ADRIANE BATTISTI

03/09/2024, 14:36

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ALESSANDRO DE ALMEIDA ABEL - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ADRIANE BATTISTI

02/09/2024, 11:00

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - NORMAL - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

30/08/2024, 14:53

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Caxias do Sul/RS - Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul. Número: 50094686420234047107

30/08/2024, 14:26

Reativação - Processo Reativado - Novo Julgamento - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

30/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

30/08/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/08/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

30/08/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/08/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

28/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/07/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

20/07/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/07/2024, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

15/07/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/07/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

12/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CSL1JF

03/04/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

25/03/2024, 17:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

11/03/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/03/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

02/03/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/03/2024, 21:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: EDIOLINA APARECIDA RIBEIRO DA ANUNCIACAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028412-92.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 332) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 332

07/02/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/01/2024, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

30/01/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/01/2024, 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

29/01/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/12/2023, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

13/12/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/12/2023, 06:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

06/12/2023, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

09/11/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

18/10/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/10/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

17/10/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/10/2023, 18:17

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

26/06/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/06/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

12/06/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 19:08

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição - Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Caxias Do Sul/RS - Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul. Número: 50284129220228210010 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

31/05/2023, 17:08

Processo Reativado - Novo Julgamento

31/05/2023, 17:08

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: GIANA DALSIN PAIM - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

31/05/2023, 17:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: GIANA DALSIN PAIM - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.

31/05/2023, 17:00

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA - MAGISTRADO - Responsável: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA

29/05/2023, 22:18

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MAX EDUARDO MOTTA - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA

25/05/2023, 13:08

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

24/05/2023, 17:24

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Caxias do Sul/RS - Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul. Número: 50094686420234047107

24/05/2023, 17:21

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

24/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

24/05/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

10/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/03/2023, 21:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

30/03/2023, 21:30

Declarada incompetência

30/03/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/03/2023, 03:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

26/03/2023, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/03/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

20/03/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para julgamento - 09/03/2023 15:14:49)

16/03/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

31/01/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/01/2023, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/12/2022, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2022, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

08/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/10/2022, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/10/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/10/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/09/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

31/08/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/08/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/08/2022, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/08/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

23/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

20/08/2022, 20:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/08/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/08/2022, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/08/2022, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

17/08/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2022, 19:26

Concedida a Medida Liminar

16/08/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/08/2022, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 09:06

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/08/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

24/07/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 18:42

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 12:18

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 17:33

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 12:02

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 12:07

EXTRATO DE ATA

•18/03/2026, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 18:42

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 12:18

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 17:33

SENTENÇA

•04/06/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:51

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:49

SENTENÇA

•17/10/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:47