Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5196054-20.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.836,09

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SERGIO RICARDO MOREIRA DA LUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE RIBEIRO VOLPATTO

OAB/RS 095736·CPF·Representa: Autor

ROBSON EDUARDO DIMER

OAB/RS 102242·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE

OAB/RS 027254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 12:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA08FZJA

05/07/2024, 19:53

Transitado em Julgado

05/07/2024, 19:52

Outras decisões

05/07/2024, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2024, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/04/2024, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/03/2024, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

04/03/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/03/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

04/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:52

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 12:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA08FZJA

05/07/2024, 19:53

Transitado em Julgado

05/07/2024, 19:52

Outras decisões

05/07/2024, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2024, 19:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 19:35

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/04/2024, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/03/2024, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

04/03/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/03/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

04/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO RICARDO MOREIRA DA LUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KARINE RIBEIRO VOLPATTO (OAB RS095736) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5196054-20.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 339) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 339

07/02/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/01/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

19/12/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

14/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/12/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 06:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 06:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/11/2023, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

14/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 846

13/11/2023, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/11/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/10/2023, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

26/10/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/10/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/10/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 13:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/09/2023, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

11/09/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:37

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/08/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

31/07/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/07/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/04/2023, 00:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/02/2023, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 22:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2022, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/11/2022, 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2022, 18:40

Distribuído por sorteio

02/11/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:06

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 06:39

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 12:24

SENTENÇA

•15/08/2023, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 09:45