Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5048347-21.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.997,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

IZOLETE MELICIA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGUES QUADROS

CPF·Representa: Autor

YANA MAIARA DE LIMA SALIB MAZZOLLA

OAB/RS 080803·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGUES QUADROS

CPF·Representa: Autor

YANA MAIARA DE LIMA SALIB MAZZOLLA

OAB/RS 080803·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

24/12/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 318

24/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

19/12/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

19/12/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

12/12/2025, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 303

12/12/2025, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 302

10/12/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 302

04/12/2025, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

03/12/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 304

03/12/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

03/12/2025, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 305

03/12/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/12/2025, 08:11

Todas as movimentações(320)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

24/12/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 318

24/12/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:50

DECISÃO

•31/01/2025, 11:09

19/12/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

19/12/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

12/12/2025, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 303

12/12/2025, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 302

10/12/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 302

04/12/2025, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

03/12/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 304

03/12/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

03/12/2025, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 305

03/12/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/12/2025, 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 302

03/12/2025, 02:24

Extinto o processo por desistência

02/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/12/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

02/12/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 296

02/12/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 289

12/11/2025, 03:41

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

11/11/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 289

11/11/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 289

11/11/2025, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

10/11/2025, 15:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-4382021

10/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 275

05/11/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

25/10/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

25/10/2025, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 277 e 276

25/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

24/10/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 15:27

Alterado o assunto processual

24/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2025, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

30/06/2025, 14:49

Determinada Requisição de Informações

27/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

28/01/2025, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 253

28/01/2025, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

23/01/2025, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

23/01/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 255

23/01/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 254

22/01/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

22/01/2025, 18:45

Suscitado Conflito de Competência

22/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

16/01/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 247

16/01/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

16/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 14:24

Processo Reativado - Novo Julgamento

09/12/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 236 - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: IZOLETE MELICIA PEREIRA (AUTOR)

09/12/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 236 - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:20 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

09/12/2024, 20:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

09/12/2024, 20:04

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

09/12/2024, 20:04

Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: ADRIANO COPETTI - MAGISTRADO - Responsável: ADRIANO COPETTI

09/12/2024, 09:51

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: RENATA MARTINELI VIEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ADRIANO COPETTI

29/10/2024, 14:32

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 228 - Movimentado por: RODRIGO DA ROCHA BEZERRA - PROCURADOR

15/10/2024, 12:38

Redistribuição - Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX03F para RSPOANJ02A) - Motivo: Portaria 659/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/10/2024, 15:12

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Movimentado por: CLEOMAR JESUS REY - PROCURADOR

17/09/2024, 13:42

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 229 - Movimentado por: CLEOMAR JESUS REY - PROCURADOR

17/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 227 - Movimentado por: RAFAEL FARINATTI AYMONE - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

16/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 227 - Movimentado por: RAFAEL FARINATTI AYMONE - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (RÉU)

16/09/2024, 14:27

Mero expediente - Despacho - Movimentado por: RAFAEL FARINATTI AYMONE - MAGISTRADO - Responsável: RAFAEL FARINATTI AYMONE

16/09/2024, 14:27

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ALESSANDRO DE ALMEIDA ABEL - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: RAFAEL FARINATTI AYMONE

16/09/2024, 10:02

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 221 - Movimentado por: YANA MAIARA DE LIMA SALIB MAZZOLLA - ADVOGADO

12/09/2024, 23:42

Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 222 - Movimentado por: RAFAEL SELBACH SCHEFFEL - UNIDADE EXTERNA

03/09/2024, 17:24

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Movimentado por: ADRIANE BATTISTI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: NAT-jus TelessaúdeRS (UNIDADE EXTERNA)

20/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 220 - Movimentado por: ADRIANE BATTISTI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: IZOLETE MELICIA PEREIRA (AUTOR)

20/08/2024, 18:05

Mero expediente - Despacho - Movimentado por: ADRIANE BATTISTI - MAGISTRADO - Responsável: ADRIANE BATTISTI

20/08/2024, 18:05

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ALESSANDRO DE ALMEIDA ABEL - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ADRIANE BATTISTI

20/08/2024, 10:30

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - NORMAL - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

15/08/2024, 14:08

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Caxias do Sul/RS - Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul. Número: 50003800220234047107

15/08/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

15/08/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 211

22/07/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/07/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

02/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

01/07/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

01/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

28/06/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

28/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CSL1JF

25/03/2024, 20:21

Transitado em Julgado

25/03/2024, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

25/03/2024, 17:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

11/03/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

11/03/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/03/2024, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

02/03/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: IZOLETE MELICIA PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA TERCEIRO INTERESSADO: DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS (TERCEIRO INTERESSADO) TERCEIRO INTERESSADO: DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5048347-21.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 342) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 342

07/02/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

23/01/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/01/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/01/2024, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

19/01/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

23/11/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

23/11/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/11/2023, 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

23/11/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/11/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

22/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/11/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

21/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

26/10/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/10/2023, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

04/10/2023, 11:08

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Conclusos para decisão/despacho - 30/08/2023 18:26:24)

31/08/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

26/08/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

20/08/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

31/07/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

31/07/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

13/06/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/06/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50006445620238219000/RS

26/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/04/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

24/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

03/04/2023, 23:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50006445620238219000/RS

31/03/2023, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50006003720238219000/RS

15/03/2023, 22:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000600-37.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

15/03/2023, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

09/03/2023, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 124

20/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/02/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

10/02/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/02/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

10/02/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

10/02/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/02/2023, 13:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000644-56.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

10/02/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

09/02/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/02/2023, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

09/02/2023, 18:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500043480

09/02/2023, 15:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500042938

09/02/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236049000

09/02/2023, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2023, 06:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500040914

08/02/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/02/2023, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

06/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/02/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

06/02/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/02/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 15:18

Processo Reativado - Novo Julgamento

02/02/2023, 15:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

02/02/2023, 14:13

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

02/02/2023, 14:12

Mero expediente - Despacho - Movimentado por: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA - MAGISTRADO - Responsável: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA

02/02/2023, 14:03

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA

02/02/2023, 09:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

02/02/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/02/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/02/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

27/01/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/01/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 19:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50006003720238219000/RS

26/01/2023, 15:34

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500024094

26/01/2023, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50006003720238219000

26/01/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

25/01/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/01/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/01/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/01/2023, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/01/2023, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

24/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236022297

24/01/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 23/01/2023 17:32:03)

23/01/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/01/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/01/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 13:10

Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

23/01/2023, 09:05

Juntada de outros documentos - Juntado(a) - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

23/01/2023, 09:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

23/01/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/01/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/01/2023, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/01/2023, 15:50

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: ANDRE LUIZ DE CORDOVA - PROCURADOR

18/01/2023, 15:33

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: ANDRE LUIZ DE CORDOVA - PROCURADOR

18/01/2023, 15:33

Remessa - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

17/01/2023, 17:56

Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

17/01/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 42 - Movimentado por: ADRIANE BATTISTI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

17/01/2023, 17:38

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitado Conflito de Competência - Movimentado por: ADRIANE BATTISTI - MAGISTRADO - Responsável: ADRIANE BATTISTI

17/01/2023, 17:38

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MAX EDUARDO MOTTA - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: ADRIANE BATTISTI

17/01/2023, 12:20

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA - Movimentado por: REGIS UBIRATAM CANDEIA - DIRETOR DE SECRETARIA

16/01/2023, 15:22

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Caxias do Sul/RS - Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul. Número: 50003800220234047107

16/01/2023, 13:15

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

16/01/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

16/01/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

31/12/2022, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

29/12/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/12/2022, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/12/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

13/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/12/2022, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/12/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:23

Declarada incompetência

12/12/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/12/2022, 06:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

09/12/2022, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/12/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2022, 19:19

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/11/2022, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/11/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:45

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:52

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:24

SENTENÇA

•02/10/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 18:25

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/03/2023, 22:09

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:50

DECISÃO

•31/01/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:45

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:52

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:24

SENTENÇA

•02/10/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 18:25

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/03/2023, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 14:03

DECISÃO STJ/STF

•02/02/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 17:56

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 13:51

DECISÃO STJ/STF

•24/01/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:50

DECISÃO STJ/STF

•23/01/2023, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 17:14