Execução de Título Extrajudicial 5000157-47.2003.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.460,19

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Vermelha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

05/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

02/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/01/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/01/2026, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 128

30/01/2026, 08:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

30/01/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

29/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

04/01/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

01/12/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

19/11/2025, 03:11

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

05/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

02/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/01/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/01/2026, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 128

30/01/2026, 08:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

30/01/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

29/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

04/01/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

01/12/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

19/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

18/11/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/11/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/11/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/11/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 114

17/11/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

17/11/2025, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

17/11/2025, 13:14

Expedição de mandado - CM0057

17/11/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/11/2025, 13:07

Expedição de ofício

13/11/2025, 15:34

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

11/11/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107 e 106

10/10/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

10/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

09/10/2025, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

07/08/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/08/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/08/2025, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98 e 97

06/08/2025, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

06/08/2025, 02:01

Outras decisões

04/08/2025, 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 95

04/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/06/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

30/05/2025, 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/05/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/05/2025, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 85

29/05/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

29/05/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

28/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2025

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: JOSE MARQUES DA SILVA (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: BALDUINO MARQUES DA SILVA (Inventariante) EXECUTADO: ALCEU LIRA DE CAMPOS EXECUTADO: ADIANA LIRA DE CAMPOS Local: Lagoa Vermelha Data: 10/12/2024 EDITAL Nº 10073618423 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Citação Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha. CITAÇÃO da pare ré ALCEU LIRA DE CAMPOS, CPF: 32630158004 e ADIANA LIRA DE CAMPOS, CNPJ: 04446651000160 para pagar o débito de R$ 5.460,19, devidamente atualizado até 04/07/2003, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 3 (TRÊS) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No caso de integral pagamento no prazo acima determinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, terá início o PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça EMBARGOS, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação se houver requerimento, seguindo-se os atos de expropriação. Neste mesmo prazo, reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. O pagamento dos honorários advocatícios é fixado em 10% sobre o valor do débito. Em caso de revelia será nomeado curador especial. Lagoa Vermelha, 10 de Dezembro de 2024. SERVIDOR(A): MARCOS FELIPE GRAWER. JUIZ(A): LILIAN RAQUEL BOZZA Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000157-47.2003.8.21.0057/RS

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 14:23

Deferido o pedido

06/12/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/11/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/11/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 73

06/11/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 19:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68

20/10/2024, 22:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 70

24/09/2024, 00:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

30/08/2024, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

30/08/2024, 10:54

Expedição de mandado - CM0057

30/08/2024, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

30/08/2024, 10:54

Expedição de mandado - CM0057

30/08/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

15/08/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 61

12/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:46

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 02/07/2024

24/07/2024, 15:22

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 02/07/2024

24/07/2024, 15:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 56

11/07/2024, 20:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

11/07/2024, 16:17

Expedição de mandado - CM0057

11/07/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 45

08/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/07/2024, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/07/2024

01/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 01/07/2024

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: ALCEU LIRA DE CAMPOS DESPACHO/DECISÃO 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000157-47.2003.8.21.0057/RS Vistos. 1. Cabe analisar a prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente tem por finalidade garantir o princípio constitucional da razoável duração do processo judicial e administrativo, previsto o artigo 5º da Carta Magna, evitando que, por inércia da parte credora, o processo se prolongue ad aeternum. No caso dos autos, verifico que a execução de título extrajudicial foi ajuizada em 01/07/2003, tramita há mais de vinte anos ?(evento 3, PROCJUDIC1, fl. 2-PDF). ?Contudo, está garantida pela penhora do imóvel de matrícula 11.511 (evento 3, PROCJUDIC3, fl. 12-PDF) o que impede o curso do prazo prescricional. Nesse contexto, razão assiste o alegado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço a ausência do decurso do prazo prescricional. 2. No âmbito de prosseguimento, analisando os autos, verifico que os executados já foram citados pessoalmente, conforme comprova a certidão do 'evento 3, PROCJUDIC2, fl. 35-PDF'. Resta pendente a intimação dos devedores para se manifestarem acerca do pedido de adjudicação do bem, conforme preceitua o art. 876 do CPC. É dever da parte que litiga em processo judicial manter o endereço atualizado, segundo leciona o art. 77, V, do CPC. Nos termos do ar. 274, parágrafo único da codificação processual civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." No intuito de evitar nulidade, embora a intimação do executado Alceu, no 'evento 3, PROCJUDIC6, fl. 43-PDF', tenho que o mandado não restou claro quanto ao seu objeto, que é a intimação para se manifestar sobre o pedido de adjudicação do imóvel penhorado nos autos (matrícula 11.511), como prevê o art. 876, §1°, do CPC. Assim, para que se efetive a adjudicação, determino: a) a reavaliação do imóvel penhorado; b) a intimação dos executados para, querendo, manifestarem-se sobre o pedido de adjudicação do bem pelo exequente (Alceu no endereço constante no 'evento 3, PROCJUDIC6, fl. 43-PDF' e Adiana no 'evento 3, PROCJUDIC2, fl. 35-PDF' e da avaliação do imóvel; c) a juntada da matrícula atualizada do imóvel, com a averbação da penhora, o que é indispensável, uma vez que há a necessidade do juízo avaliar quais são as condições do bem, se existe algum outro gravame anotado no registro. d) o cálculo atualizado da dívida. 3. Considerando que os devedores foram citados e não constituíram procurador, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na linha da Jurisprudência do STJ (v.g., REsp n. 1951656/RS) e da Recomendação 24/2023-CGJ/TJRS. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para análise do pedido de adjudicação. Intimação eletrônica agendada no sistema. ? Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: [email protected] e agende!

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: ADIANA LIRA DE CAMPOS DESPACHO/DECISÃO 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000157-47.2003.8.21.0057/RS Vistos. 1. Cabe analisar a prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente tem por finalidade garantir o princípio constitucional da razoável duração do processo judicial e administrativo, previsto o artigo 5º da Carta Magna, evitando que, por inércia da parte credora, o processo se prolongue ad aeternum. No caso dos autos, verifico que a execução de título extrajudicial foi ajuizada em 01/07/2003, tramita há mais de vinte anos ?(evento 3, PROCJUDIC1, fl. 2-PDF). ?Contudo, está garantida pela penhora do imóvel de matrícula 11.511 (evento 3, PROCJUDIC3, fl. 12-PDF) o que impede o curso do prazo prescricional. Nesse contexto, razão assiste o alegado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço a ausência do decurso do prazo prescricional. 2. No âmbito de prosseguimento, analisando os autos, verifico que os executados já foram citados pessoalmente, conforme comprova a certidão do 'evento 3, PROCJUDIC2, fl. 35-PDF'. Resta pendente a intimação dos devedores para se manifestarem acerca do pedido de adjudicação do bem, conforme preceitua o art. 876 do CPC. É dever da parte que litiga em processo judicial manter o endereço atualizado, segundo leciona o art. 77, V, do CPC. Nos termos do ar. 274, parágrafo único da codificação processual civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." No intuito de evitar nulidade, embora a intimação do executado Alceu, no 'evento 3, PROCJUDIC6, fl. 43-PDF', tenho que o mandado não restou claro quanto ao seu objeto, que é a intimação para se manifestar sobre o pedido de adjudicação do imóvel penhorado nos autos (matrícula 11.511), como prevê o art. 876, §1°, do CPC. Assim, para que se efetive a adjudicação, determino: a) a reavaliação do imóvel penhorado; b) a intimação dos executados para, querendo, manifestarem-se sobre o pedido de adjudicação do bem pelo exequente (Alceu no endereço constante no 'evento 3, PROCJUDIC6, fl. 43-PDF' e Adiana no 'evento 3, PROCJUDIC2, fl. 35-PDF' e da avaliação do imóvel; c) a juntada da matrícula atualizada do imóvel, com a averbação da penhora, o que é indispensável, uma vez que há a necessidade do juízo avaliar quais são as condições do bem, se existe algum outro gravame anotado no registro. d) o cálculo atualizado da dívida. 3. Considerando que os devedores foram citados e não constituíram procurador, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na linha da Jurisprudência do STJ (v.g., REsp n. 1951656/RS) e da Recomendação 24/2023-CGJ/TJRS. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para análise do pedido de adjudicação. Intimação eletrônica agendada no sistema. ? Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: [email protected] e agende!

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024

28/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/06/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024

28/06/2024, 16:49

Outras decisões

28/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/06/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 38

05/03/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/03/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/03/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2024, 21:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

31/10/2023, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> LVH2CIV

21/09/2023, 13:30

Remetidos os Autos - LVH2CIV -> URCAJUD

21/09/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/08/2023, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 186/2023-CGJ

14/07/2023, 16:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/07/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/07/2023, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

07/07/2023, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

13/06/2023, 17:33

Expedição de mandado - CM0057

13/06/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/06/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/03/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/03/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 60000263

11/03/2022, 15:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> LVH2CIV

11/03/2022, 11:16

Juntada de íntegra do processo

11/03/2022, 11:16

Remetidos os Autos - LVH2CIV -> NUCDIGLOC

28/01/2022, 15:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/10/2020, 17:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2024, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 14:39

01/07/2024, 00:00

01/07/2024, 00:00