Execução Fiscal 5000472-61.2023.8.21.0126 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.035,58

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São José do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE / RS

CNPJ

Autor

ELIS REJANE DA SILVA LEMOS

CPF

Reu

ELIS REJANE DA SILVA LEMOS 02078676071

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RS 071887·CPF·Representa: Autor

CELINE BARRETO ANADON

OAB/RS 078801·CPF·Representa: Autor

MARILIA REZENDE RUSSO

OAB/RS 080439·CPF·Representa: Autor

VICTORIA DE BIAZZI AVILA SOARES

OAB/RS 115814·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/05/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 07:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2025

29/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:44

Todas as movimentações(54)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/05/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:56

01/04/2026, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 07:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2025

29/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/02/2025, 17:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50004726120238210126.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE / RS EXECUTADO: ELIS REJANE DA SILVA LEMOS 02078676071 EXECUTADO: ELIS REJANE DA SILVA LEMOS Local: São José do Norte Data: 28/06/2024 EDITAL Nº 10062311976 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 Juízo da Vara Judicial da Comarca de São José do Norte. Processo: 50004726120238210126. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE / RS e RÉ(U) ELIS REJANE DA SILVA LEMOS 02078676071. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ELIS REJANE DA SILVA LEMOS 02078676071, CNPJ: 20273078000197 e ELIS REJANE DA SILVA LEMOS, CPF: 02078676071 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.035,58, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2022/1932 e 2022/1933, datado de 08/11/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. São José do Norte, 28/06/2024. SERVIDOR(A): ALANA MENDONCA DE AGUIAR. JUIZ(A): LETICIA BARBOSA HERNANDORENA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000472-61.2023.8.21.0126/RS

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

28/06/2024, 17:40

Decisão Interlocutória

21/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SJN1CIV

21/02/2024, 13:01

Remetidos os Autos - SJN1CIV -> URCAJUD

14/02/2024, 19:00

Decisão Interlocutória

09/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

17/11/2023, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 331/2023-CGJ

01/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 20:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SJN1CIV

04/10/2023, 16:30

Remetidos os Autos - SJN1CIV -> URCAJUD

04/10/2023, 15:48

Decisão Interlocutória

04/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/09/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

15/09/2023, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

31/07/2023, 17:52

Expedição de mandado - CM0126

31/07/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/07/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/07/2023, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 18:59

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2023, 21:39