Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5003641-61.2015.8.21.0021..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS
EXECUTADO: VALMOR XAVIER Local: Passo Fundo Data: 01/07/2024 EDITAL Nº 10062358044 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo:5003641-61.2015.8.21.0021. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS e RÉ(U) VALMOR XAVIER. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré VALMOR XAVIER, CPF: 46254021072, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50036416120158210021, conforme dispositivo que segue: "Considerando o cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art. 924, inciso III, do CPC c/c o art. 156, inciso IX, do CTN.Sem custas, na forma do artigo 26 da LEF conforme determinado no IRDR nº 70070020896. Com fulcro no art. 39 da LEF, na hipótese do executado ter recolhido eventuais custas processuais,
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003641-61.2015.8.21.0021/RS intime-se o exequente para ressarci-lo.Intimem-se.Arquive-se com baixa."Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC).Passo Fundo/RS, 01/07/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(ÍZA): ROSSANA GELAIN.