Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5003917-24.2017.8.21.0021..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS
EXECUTADO: CARMELITA DA ROCHA Local: Passo Fundo Data: 01/07/2024 EDITAL Nº 10062360472 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 5003917-24.2017.8.21.0021. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS e RÉ(U) CARMELITA DA ROCHA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré CARMELITA DA ROCHA, CPF: 49363972020, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50039172420178210021, conforme dispositivo que segue: "Considerando o cancelamento da CDA, julgo EXTINTO o presente feito.Intimem-se. Sem custas, na forma do artigo 26 da LEF conforme determinado no IRDR nº 70070020896. Com fulcro no art. 39 da LEF, na hipótese do executado ter recolhido eventuais custas processuais,
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003917-24.2017.8.21.0021/RS intime-se o exequente para ressarci-lo.Arquive-se com baixa."Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC).Passo Fundo/RS, 01/07/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(ÍZA): ROSSANA GELAIN.