Execução Fiscal 5019602-79.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.555,94

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alberto Delgado Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

CARLOS ALESSANDRO JARDIM DE MOURA

CPF

Reu

IVANIR ANGELA MATEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:16

Decisão Interlocutória

05/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

04/05/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 06:44

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50196027920238210015/TJRS

09/03/2026, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50196027920238210015/TJRS

21/01/2026, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50196027920238210015/TJRS

21/01/2026, 17:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

29/12/2025, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/12/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/11/2025, 00:09

Todas as movimentações(93)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:16

Decisão Interlocutória

05/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:59

04/05/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 06:44

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50196027920238210015/TJRS

09/03/2026, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50196027920238210015/TJRS

21/01/2026, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50196027920238210015/TJRS

21/01/2026, 17:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

29/12/2025, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/12/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/11/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025

30/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025

29/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/10/2025, 06:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 06:53

Decisão Interlocutória

24/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/10/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025, 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/09/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/08/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/06/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 18:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALESSANDRO JARDIM DE MOURA)

21/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

21/05/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

16/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/05/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 08:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50196027920238210015/TJRS

06/02/2025, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50196027920238210015/TJRS

03/12/2024, 20:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

02/09/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

15/08/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5019602-79.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: CARLOS ALESSANDRO JARDIM DE MOURA Local: Gravataí Data: 01/07/2024 EDITAL Nº 10062374111 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5019602-79.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: CARLOS ALESSANDRO JARDIM DE MOURA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré CARLOS ALESSANDRO JARDIM DE MOURA, CPF: 42036550053, acerca da sentença proferida no processo 50196027920238210015, conforme dispositivo que segue: "(...)Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 01/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019602-79.2023.8.21.0015/RS

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

01/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

25/06/2024, 09:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 12:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALESSANDRO JARDIM DE MOURA)

04/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

04/03/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 23:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

28/02/2024, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/02/2024, 09:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

19/09/2023, 02:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 00:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

01/09/2023, 19:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/08/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:21

SENTENÇA

•01/09/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:47

SENTENÇA

•12/04/2024, 18:34

SENTENÇA

•06/03/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:37