Execução Fiscal 5001654-71.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.483,99

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

WALTOIR NUNES DIETRICH

CPF

Reu

DORVALINO GARCIA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

19/02/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2026, 17:27

Decisão Interlocutória

12/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/01/2026, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/11/2025, 00:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

15/10/2025, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

10/10/2025, 12:54

Expedição de mandado - CM0015

10/10/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(93)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

19/02/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2026, 17:27

Decisão Interlocutória

12/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 17:55

12/01/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/01/2026, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/11/2025, 00:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

15/10/2025, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

10/10/2025, 12:54

Expedição de mandado - CM0015

10/10/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256534520 (Recolhimento de Condução)

12/07/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

29/06/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

07/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

07/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

13/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/03/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/01/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

14/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/01/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 12:55

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50016547120168210015/TJRS

05/11/2024, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50016547120168210015/TJRS

13/09/2024, 17:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

02/09/2024, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/08/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5001654-71.2016.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: WALTOIR NUNES DIETRICH EXECUTADO: DORVALINO GARCIA DE LIMA Local: Gravataí Data: 01/07/2024 EDITAL Nº 10062374106 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5001654-71.2016.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: WALTOIR NUNES DIETRICH e DORVALINO GARCIA DE LIMA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré WALTOIR NUNES DIETRICH, CPF: 32056508087 e DORVALINO GARCIA DE LIMA, CPF: 32058764072, acerca da sentença proferida no processo 50016547120168210015, conforme dispositivo que segue: "(...)Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 01/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001654-71.2016.8.21.0015/RS

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

01/07/2024, 14:03

Decisão Interlocutória

28/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

25/06/2024, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/04/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

24/01/2024, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/09/2023, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023, 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2023, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/06/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/05/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

09/05/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/05/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/03/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

17/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

16/03/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:37

Decisão Interlocutória

24/01/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/01/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

09/01/2023, 17:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI2CIV

10/08/2022, 22:34

Juntada de íntegra do processo

10/08/2022, 22:34

Remetidos os Autos - GTI2CIV -> NUCDIGLOC

19/10/2021, 13:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/11/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:47

SENTENÇA

•09/04/2024, 16:32

SENTENÇA

•15/03/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 16:33