Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000752-51.2023.8.21.0152 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 924,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Valentim

Partes do Processo

SEVERINA BUSNELLO MORETO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/07/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

15/07/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 20:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SVT1JE

03/04/2024, 14:49

Transitado em Julgado

03/04/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/03/2024, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

20/03/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/03/2024, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

02/03/2024, 21:39

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/07/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

15/07/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 20:22

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:52

02/07/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 20:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SVT1JE

03/04/2024, 14:49

Transitado em Julgado

03/04/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/03/2024, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

20/03/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/03/2024, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

02/03/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: SEVERINA BUSNELLO MORETO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000752-51.2023.8.21.0152/RS (Pauta: 360) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 360

07/02/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

30/01/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/01/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

26/01/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

22/01/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/12/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/12/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

04/12/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/12/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/12/2023, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/12/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 17:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/12/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/11/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/11/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/11/2023, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

13/11/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/11/2023, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

08/11/2023, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/11/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/11/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

31/10/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 13:28

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

29/09/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/09/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/09/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/08/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/07/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/06/2023, 09:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/05/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/05/2023, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/05/2023, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 08:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2023, 08:36

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/05/2023, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

21/05/2023, 21:33

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:25

SENTENÇA

•31/10/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 08:36