Execução Fiscal 5019996-57.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.583,67

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

NELCI MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

16/07/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

09/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

06/06/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 20:38

Decisão Interlocutória

06/05/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/05/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:29

Decisão Interlocutória

11/03/2025, 14:29

Todas as movimentações(103)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

16/07/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

09/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 20:38

09/06/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

06/06/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 20:38

Decisão Interlocutória

06/05/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/05/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:29

Decisão Interlocutória

11/03/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

11/03/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/01/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

14/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

14/01/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:36

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50199965720218210015/TJRS

04/11/2024, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50199965720218210015/TJRS

13/09/2024, 11:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/08/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

15/08/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5019996-57.2021.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: NELCI MARQUES Local: Gravataí Data: 01/07/2024 EDITAL Nº 10062374578 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5019996-57.2021.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: NELCI MARQUES. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré NELCI MARQUES, CPF: 54374251049, acerca da sentença proferida no processo 50199965720218210015, conforme dispositivo que segue: "(...)Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 01/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019996-57.2021.8.21.0015/RS

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

01/07/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

27/06/2024, 10:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2024, 20:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2024, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2024, 13:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2024, 06:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2023, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/11/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

22/08/2023, 08:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/03/2023, 14:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/10/2022, 10:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/06/2022, 13:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

31/03/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/02/2022, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

09/02/2022, 07:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/02/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:46

SENTENÇA

•08/04/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 14:18