Execução Fiscal 5002736-11.2014.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.424,12

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

FABIO LUIS DUDAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52474854320258217000/TJRS

27/08/2025, 16:41

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:43

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

31/07/2025, 18:30

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

10/06/2025, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

10/06/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/04/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

17/04/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

16/04/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:36

Todas as movimentações(79)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52474854320258217000/TJRS

27/08/2025, 16:41

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:43

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

31/07/2025, 18:30

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

10/06/2025, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 11:36

10/06/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/04/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

17/04/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

16/04/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 09:27

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50027361120148210015/TJRS

13/02/2025, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50027361120148210015/TJRS

25/11/2024, 10:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

04/11/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5002736-11.2014.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: FABIO LUIS DUDAR Local: Gravataí Data: 01/07/2024 EDITAL Nº 10062374567 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5002736-11.2014.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: FABIO LUIS DUDAR. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré FABIO LUIS DUDAR, CPF: 00908537093, acerca da sentença proferida no processo 50027361120148210015, conforme dispositivo que segue: "(...)Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 01/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002736-11.2014.8.21.0015/RS

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

01/07/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/06/2024, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/03/2024, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

27/02/2024, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

05/02/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:35

Decisão Interlocutória

09/01/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/12/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 12:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

07/09/2023, 10:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/05/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/02/2023, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 17:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO LUIS DUDAR)

14/09/2022, 15:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/09/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:25

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

08/09/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/08/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

09/08/2022, 23:42

Juntada de íntegra do processo

09/08/2022, 23:41

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

09/05/2022, 17:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/05/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:46

SENTENÇA

•03/04/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 14:58