Execução Fiscal 5000606-53.2011.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.307,26

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

MARIA TATIANE VARGAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2026, 14:17

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:46

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

28/01/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/01/2026, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

28/01/2026, 10:38

Expedição de ofício

27/01/2026, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

12/01/2026, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

12/12/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2025

29/10/2025, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/10/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 22:50

Todas as movimentações(93)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2026, 14:17

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:46

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

28/01/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/01/2026, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 21:52

28/01/2026, 10:38

Expedição de ofício

27/01/2026, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

12/01/2026, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

12/12/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2025

29/10/2025, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/10/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 22:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2025, 22:50

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

13/08/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

23/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/05/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

20/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

19/03/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 14:05

Decisão Interlocutória

28/01/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/01/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:49

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50006065320118210015/TJRS

31/10/2024, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006065320118210015/TJRS

12/09/2024, 20:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/08/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

15/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000606-53.2011.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO EXECUTADO: MARIA TATIANE VARGAS DE SOUZA Local: Gravataí Data: 01/07/2024 EDITAL Nº 10062374557 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000606-53.2011.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO e MARIA TATIANE VARGAS DE SOUZA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO, CPF: 13248995068 e MARIA TATIANE VARGAS DE SOUZA, CPF: 00413531023, acerca da sentença proferida no processo 50006065320118210015, conforme dispositivo que segue: "(...)Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 01/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000606-53.2011.8.21.0015/RS

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

01/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:43

Decisão Interlocutória

27/06/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

21/06/2024, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/04/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

08/04/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2024, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

11/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/01/2024, 16:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/10/2023, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

05/09/2023, 21:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/05/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

11/04/2023, 09:34

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

06/04/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/01/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

10/01/2023, 13:09

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI2CIV

27/07/2022, 13:13

Juntada de íntegra do processo

27/07/2022, 13:13

Remetidos os Autos - GTI2CIV -> NUCDIGLOC

15/10/2021, 14:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/11/2020, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:43

SENTENÇA

•09/04/2024, 14:39

SENTENÇA

•19/03/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 18:42