Execução Fiscal 5001075-36.2010.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.421,96

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA CATANI

CPF

Reu

CARLOS CATANI FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

03/05/2026, 09:15

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

24/04/2026, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

04/04/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/03/2026, 16:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500140884

16/03/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 12:54

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50010753620108210015/TJRS

09/03/2026, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010753620108210015/TJRS

18/12/2025, 18:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

14/10/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/10/2025, 12:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

09/10/2025, 08:28

Todas as movimentações(111)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

03/05/2026, 09:15

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

24/04/2026, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

04/04/2026, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:37

24/03/2026, 00:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/03/2026, 16:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500140884

16/03/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 12:54

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50010753620108210015/TJRS

09/03/2026, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010753620108210015/TJRS

18/12/2025, 18:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

14/10/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/10/2025, 12:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

09/10/2025, 08:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

09/10/2025, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/09/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 19:37

Decisão Interlocutória

01/09/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

29/08/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

07/07/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

16/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/05/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

23/04/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

03/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 12:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50010753620108210015/TJRS

07/01/2025, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50010753620108210015/TJRS

10/12/2024, 19:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

04/11/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/08/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5001075-36.2010.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: RITA DE CASSIA CATANI EXECUTADO: CARLOS CATANI FILHO Local: Gravataí Data: 01/07/2024 EDITAL Nº 10062374564 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5001075-36.2010.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: RITA DE CASSIA CATANI e CARLOS CATANI FILHO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré RITA DE CASSIA CATANI, CPF: 96526700063 e CARLOS CATANI FILHO, CPF: 09536663015, acerca da sentença proferida no processo 50010753620108210015, conforme dispositivo que segue: "(...)Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 01/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001075-36.2010.8.21.0015/RS

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

01/07/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/06/2024, 12:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/04/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

17/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/11/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/09/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 18:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS CATANI FILHO)

28/08/2023, 18:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

28/08/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

24/08/2023, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 31

28/06/2023, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2023, 15:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

17/05/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/04/2023, 23:59

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 15:53

Decisão Interlocutória

20/04/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

20/04/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2023, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

30/12/2022, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

26/10/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/09/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

02/09/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/08/2022, 13:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/07/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

31/05/2022, 21:13

Juntada de íntegra do processo

31/05/2022, 21:13

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

15/10/2021, 17:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/08/2021, 17:57

SENTENÇA

•10/07/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:46

SENTENÇA

•19/04/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 18:20