Execução Fiscal 5000376-62.2018.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.316,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS

CNPJ

Autor

COOL DESIGN LTDA

CNPJ

Reu

CRISTIANO ALEX BORDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA

OAB/RS 037567·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FONSECA MADEIRA

OAB/RS 124209·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN

OAB/RS 084184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - FRL2CIV -> CCALC

05/05/2026, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

15/04/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2026, 15:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500159363

24/03/2026, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2026

24/03/2026, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

23/03/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

09/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

06/03/2026, 02:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 113

05/03/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/03/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/03/2026, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 17:32

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - FRL2CIV -> CCALC

05/05/2026, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

15/04/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2026, 15:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500159363

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 18:41

24/03/2026, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2026

24/03/2026, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

23/03/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

09/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

06/03/2026, 02:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 113

05/03/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/03/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/03/2026, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

23/02/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

20/02/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/02/2026, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

19/02/2026, 19:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

19/02/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2026, 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo - 19/02/2026 18:19:02)

19/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Positivo

19/02/2026, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COOL DESIGN LTDA)

19/02/2026, 11:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANO ALEX BORDIM)

19/02/2026, 11:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FRL2CIV

19/02/2026, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265052229

04/02/2026, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - COOL DESIGN LTDA / CRISTIANO ALEX BORDIM (RS084184 - ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN)

03/02/2026, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/01/2026, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

16/01/2026, 12:27

Remetidos os Autos - FRL2CIV -> URCAJUD

16/01/2026, 08:42

Decisão Interlocutória

15/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/11/2025, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

18/11/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 09:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52808542820258217000/TJRS

03/11/2025, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52808542820258217000/TJRS

22/09/2025, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 78 Número: 52808542820258217000/TJRS

19/09/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/06/2025, 15:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500396717

11/06/2025, 12:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/06/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

31/03/2025, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2025

06/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2025

05/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/02/2025, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

09/01/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/12/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246126233

14/12/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

25/11/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

15/07/2024, 10:25

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51211752620248217000/TJRS

09/07/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2024

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50003766220188210048.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS EXECUTADO: COOL DESIGN LTDA EXECUTADO: CRISTIANO ALEX BORDIM Local: Farroupilha Data: 01/07/2024 EDITAL Nº 10062384504 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 Dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha. Processo: 50003766220188210048. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS e RÉ(U) COOL DESIGN LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) COOL DESIGN LTDA, CNPJ: 18485402000199 e CRISTIANO ALEX BORDIM, CPF: 98615360006 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.316,77, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1335/2018, datado de 14/12/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. FARROUPILHA/RS, 01/07/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MÁRIO ROMANO MAGGIONI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000376-62.2018.8.21.0048/RS

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

01/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51211752620248217000/TJRS

24/04/2024, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51211752620248217000/TJRS

23/04/2024, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 51211752620248217000/TJRS

22/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/02/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 06:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

09/03/2023, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

16/12/2022, 09:43

Expedição de mandado - CM0048

16/12/2022, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225603959

23/11/2022, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 22:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/11/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

07/07/2022, 06:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/06/2022, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 19:16

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/02/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 17:33

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:10

Juntada de íntegra do processo

01/02/2022, 17:09

Remetidos os Autos - FRL2CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2021, 14:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/11/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 06:51

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 19:16