Execução Fiscal 5009783-47.2021.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.263,64

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RS

CNPJ

Autor

ARTIGAS ESTEFANOI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA KUHN

OAB/RS 076714·CPF·Representa: Autor

ANGELICA PERTILE DA SILVA

OAB/RS 113915·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANGELITA MARIA MADERS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/09/2025, 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

23/08/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/08/2025, 18:39

Decisão Interlocutória

23/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

02/08/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/07/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116 e 126

01/07/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/06/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

24/06/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 09:42

Todas as movimentações(140)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/09/2025, 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

23/08/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/08/2025, 18:39

Decisão Interlocutória

23/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 09:42

23/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

02/08/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/07/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116 e 126

01/07/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/06/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

24/06/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 09:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117

20/06/2025, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/06/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

02/06/2025, 17:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/06/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

22/05/2025, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/03/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

25/02/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

25/02/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

13/12/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

12/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

25/11/2024, 14:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

19/09/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/09/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

13/09/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

23/08/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 17:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

05/08/2024, 14:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

05/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

12/07/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2024

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50097834720218210029.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO / RS EXECUTADO: ARTIGAS ESTEFANOI Local: Santo Ângelo Data: 01/07/2024 EDITAL Nº 10062396389 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo. Processo: 50097834720218210029. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO / RS e EXECUTADO(A) ARTIGAS ESTEFANOI, CPF: 17757002087. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ARTIGAS ESTEFANOI para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 7.263,64, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 362/2021, datado de 19/10/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santo Ângelo, 01/07/2024. SERVIDOR(A): ALINE MINETTO. JUIZ(A): JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009783-47.2021.8.21.0029/RS

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

01/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 13:40

Decisão Interlocutória

01/07/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/06/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

08/04/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2024, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 59

06/03/2024, 10:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 29/2024-CGJ

04/03/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 56

21/01/2024, 20:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

12/01/2024, 12:00

Expedição de mandado - CM0027

12/01/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/12/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235929434 (Recolhimento de Condução)

20/12/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:03

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

12/12/2023, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

07/11/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/10/2023, 01:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

21/10/2023, 10:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/09/2023, 17:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

27/04/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

01/04/2023, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

09/02/2023, 16:28

Expedição de mandado - CM0027

09/02/2023, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235035387

03/02/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

24/01/2023, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2022, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

22/11/2022, 13:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/10/2022, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

08/08/2022, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

26/07/2022, 13:48

Expedição de mandado - CM0029

26/07/2022, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/07/2022, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/06/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225293023

24/06/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:28

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

17/06/2022, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/06/2022, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 08:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/02/2022, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/02/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/11/2021, 08:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:40

DESPACHO/OFÍCIO

•26/03/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2022, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 08:24