Execução Fiscal 5023577-98.2016.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5023577-98.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53068359320248217000/TJRS

18/10/2024, 16:11

Baixa Definitiva

18/10/2024, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024

18/10/2024, 12:39

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024 Prazo do edital: 14/08/2024 Prazo de citação/intimação: 04/09/2024

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA Local: Porto Alegre Data: 01/07/2024 EDITAL Nº 10062404558 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA, CPF: 02331101191, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50235779820168210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 01/07/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023577-98.2016.8.21.0001/RS

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

01/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

16/02/2024, 14:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

22/01/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

22/01/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/08/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 14:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:29