Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXECUTADO: FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA - ME Local: São Leopoldo Data: 01/07/2024 EDITAL Nº 10062410355 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo. PROCESSO Nº 50023179720158210033.
AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ: 87934675000196.
RÉU: FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA - ME, CNPJ: 01048655000100. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA - ME, CNPJ: 01048655000100, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50023179720158210033, conforme dispositivo que segue: "Vistos.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002317-97.2015.8.21.0033/RS
Trata-se de execução fiscal ajuizada por ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em desfavor de FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA - ME. Houve citação. Foi deferida penhora on line, mas não foram localizados valores para constrição. Na sede da empresa executada não foram localizados bens penhoráveis (Evento 3, PROCJUDIC1, Página 44). Foi deferida a tramitação em segredo de justiça (Evento 3, PROCJUDIC2, Página 8). Expedido novo mandado de penhora, foi cumprido negativo (evento 16, CERTGM1). O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL desistiu da execução fiscal (evento 28, PET1). Passo a decidir. Acolho a manifestação da parte exequente e HOMOLOGO a desistência da presente execução fiscal, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, e 775, ambos do CPC. Sem custas na forma da lei (artigos 26 e 39 da LEF). Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos. Agendada intimação da(s) parte(s). Registro e publicação eletrônicos." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). São Leopoldo/RS, 01/07/2024. JUIZ(ÍZA): VANESSA CALDIM DOS SANTOS.