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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOLEDADE / RS EXECUTADO: JOÃO PEDRO RODRIGUES Local: Soledade Data: 01/07/2024 EDITAL Nº 10062437691 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade INTIMAÇÃO da parte ré JOÃO PEDRO RODRIGUES que na ação acima identificada foi EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SOLEDADE/RS contra JOÃO PEDRO RODRIGUES, reconhecendo a prescrição, causa de extinção do crédito tributário (artigo 487, inciso II, do CPC; artigos 156, inciso V, e 174, caput, do CTN). O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Soledade, 1 de Julho de 2024. SERVIDOR: FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): EVELINE RADAELLI BUFFON. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000879-90.2016.8.21.0036/RS