Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 50189188020158210001..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS
EXECUTADO: MARIANE BEATRIZ SCHILLING LING
EXECUTADO: FABIANO GOMES SARAIVA
EXECUTADO: GIZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Local: Porto Alegre Data: 01/07/2024 EDITAL Nº 10062439514 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 (quinze) dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50189188020158210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e MARIANE BEATRIZ SCHILLING LING, CPF: 47478276091, FABIANO GOMES SARAIVA, CPF: 49505777000 e GIZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 10141722000110. Objeto: Intimação de MARIANE BEATRIZ SCHILLING LING, FABIANO GOMES SARAIVA e GIZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAacerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida: ''...Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. Sem custas (art. 39 da Lei nº 6.830/80 – LEF). Porto Alegre, 01/07/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018918-80.2015.8.21.0001/RS