Execução Fiscal 5000556-19.2015.8.21.0134 - TJRS

Execução Fiscal 5000556-19.2015.8.21.0134 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50005561920158210134.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: DARCI SERINA - ME Local: Sobradinho Data: 14/06/2024 EDITAL Nº 10061194841 Edital de Intimação de Leilões designadosPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho. Processo: 50005561920158210134. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) DARCI SERINA - ME. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 23/07/2024 às 14h e 30/07/2024 às 14h, em que será alienado em público o seguinte bem: UM TERRENO URBANO (LOTE 1, QUADRA 7B, COM ÀREA SUPERFICIAL DE 364,97m2, localizada na Rua Luiz Alfredo Lazzari, na esquina com a Rua Dom Luiz Orione, complementando o quarteirão com as Ruas Donato Colombelli e Rua Jiosué Olivier, na cidade de Ibarama/RS, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE, com a Rua Luiz Alfredo Lazzari, medindo 16,78 metros, e com o lote02, desmembrado, medindo 16,00 metros; AO SUL com lote 03 de Darci Serina, matrícula 16.661 e matrícula 1.662, medindo 33,16 metros; AO LESTE, com o lote 02, desmembrado, medindo 15,65 metros, e com o lote 09, de Otacilio Gomes da Silva, matrícula 11.183, medindo 4,05 metros; AO OESTE, com a Rua Dom Luiz Orione. AVALIAÇÃO DOS BEM: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) ÔNUS: R.5/3.511 em 06 de outubro de 2017. Exequente: Estado do Rio Grande do Sul Proc nº 134.1.15.0000366-3, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico Portal Super Leilões – www.superleiloes.net, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não seja inferior ao valor da avaliação, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, por valor não inferior a 60% da avaliação. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja inferior a 60% da avaliação, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 7% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) Portal Super Leilões – www.superleiloes.net e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. O leilão judicial será conduzido pelo Leiloeiro Oficial ANTONIO PEDRO PACHECO LOPES, inscrito na JUCERGS sob o n° 367, de forma ONLINE. Os atos poderão ser acompanhados na plataforma www.superleiloes.net. Os interessados em participar dos atos expropriatórios deverão efetuar prévio cadastro junto ao escritório/portal do Leiloeiro e apresentar/encaminhar os seguintes documentos: Pessoa Física- Cópia Simples do RG (frente e verso) e do CPF; Cópia Simples de Certidão de Casamento (se caso for); Comprovante de residência atual; Pessoa Jurídica- Comprovante do CNPJ; Cópia do Contrato Social e da última alteração; Cópia Simples do RG (Frente e Verso) e do CPF do representante legal da empresa (sócio administrador); Comprovante de Residência atual do representante legal da empresa (sócio administrador). É vedada a participação nos atos expropriatórios dos agentes elencados no Art. 890 do Código de Processo Civil. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. A publicidade dos atos dar-se-á através da publicação da integra do presente edital na página oficial do Gestor/Leiloeiro (www.superleiloes.net). Dúvidas e esclarecimentos podem ser sanadas no Escritório do Leiloeiro situado na Est. Geral Alegrete, Km 03 - Distrito - Centro, São Francisco de Assis - RS, 97610-000, através dos telefones (55) 99961-3381, pelo menu Fale conosco no portal do Leiloeiro ou ainda através do e-mail [email protected]. PORTO ALEGRE, 14/06/2024. SERVIDOR(A): BERENICE DOS SANTOS PEREIRA. JUIZ(A): CAMILA OLIVEIRA MACIEL MARTINS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000556-19.2015.8.21.0134/RS

03/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214 e 215

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(225)