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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Autor

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 141746/2025

Protocolizada Petição 141746/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL