Execução Fiscal 5015623-56.2022.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 38.264,09

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

MANOEL JORGE COSMOS DE BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARTA BEATRIZ TEDESCO ZANCHI

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BRUNET DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

11/08/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

31/07/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/06/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/05/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

23/05/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 12:45

Todas as movimentações(88)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

11/08/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

31/07/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:45

21/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/06/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/05/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

23/05/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

07/04/2025, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/02/2025, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/12/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

09/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

29/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

26/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

16/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2024, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/08/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/08/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

20/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 11:54

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

06/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5015623-56.2022.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: MANOEL JORGE COSMOS DE BORBA Local: Capão da Canoa Data: 02/07/2024 EDITAL Nº 10062452787 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5015623-56.2022.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: MANOEL JORGE COSMOS DE BORBA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MANOEL JORGE COSMOS DE BORBA, CPF: 29125669087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 38.264,09 (atualizada até 14/11/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 3972, datado de 2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 02/07/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015623-56.2022.8.21.0141/RS

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

02/07/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:30

Outras decisões

26/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

24/06/2024, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/04/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

08/03/2024, 00:35

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

05/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 12:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

26/11/2023, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

07/11/2023, 14:16

Expedição de mandado - CM0141

07/11/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/08/2023, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235610043 (Recolhimento de Condução)

25/08/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

13/02/2023, 08:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/01/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/11/2022, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 11:15

Outras decisões

24/11/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:15