Execução Fiscal 5001480-49.2013.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5001480-49.2013.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: PAULO ROBERTO ALERICO Local: Passo Fundo Data: 01/07/2024 EDITAL Nº 10062366373 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 13 de novembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 27 de novembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo n o 5001480-49.2013.8.21.0021 que MUNICIPIO DE PASSO FUNDO move em face de PAULO ROBERTO ALERICO: obrigação propter rem sobre o imóvel: um terreno urbano, constituído pelo lote nº. 07, da quadra “F”, com a área superficial de 300,00m², medindo 12,00m de frente por 25,00m de frente a fundos, situado nesta cidade, no Loteamento Independente, com frente para a rua “B”, sem numeração definida, distando 32,00m da esquina com a rua Gomercindo Perucci, encravado no quarteirão formado por estas e mais a rua C e ainda por terras de Frederico Graeff, confrontando: ao NORTE, com o lote 13; ao SUL, frente para a rua B; ao LESTE, com o lote 08; e, ao OESTE, com o lote 06. Proprietária Zanatta Incorporações e Loteamento Ltda. e Z. S. Imóveis Ltda., conforme matrícula 69.433, Livro nº. 2 – Registro Geral, ficha 01 do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Av.2/69.433 – Código Nacional da Matrícula 09930.2.0069433-69). Avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). De conformidade com a Certidão Dívida Ativa 2013/582 do E3 PROCJUDIC1, página 3: Rua Marçal Soveral, 371, Loteamento Independente, Passo Fundo/RS. Ônus: Se acaso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § Único do CTN). Gravame: Av.3/69.433 – Penhora, processo 5001480-49.2013. 8.21.0021 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS exequente Município de Passo Fundo, executado Paulo Roberto Alerico, a presente averbação é efetuada por força do art. 34 do CTN, em virtude de o débito consistir em obrigação fiscal incidente sobre o próprio imóvel penhorado. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. Taxa de leilão: 6% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus do interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 21/06/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001480-49.2013.8.21.0021/RS

03/07/2024, 00:00

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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

Expedição de ofício

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500566102

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(16)