Execução Fiscal 5004108-97.2021.8.21.0031 - TJRS

Execução Fiscal 5004108-97.2021.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245773453 (Custas Finais ou Complementares)

14/11/2024, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52666570520248217000/TJRS

16/09/2024, 20:11

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:42

Remetidos os Autos - CCALC ->

15/09/2024, 21:45

Remetidos os Autos - CCALC ->

15/09/2024, 21:45

Remetidos os Autos - CCALC ->

15/09/2024, 21:45

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL2CIV

15/09/2024, 21:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SGL2CIV -> CCALC

12/09/2024, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

12/09/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/09/2024, 00:12

Intimação por Edital

05/08/2024, 19:00

Alterado o assunto processual

05/08/2024, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024 Prazo do edital: 15/08/2024 Prazo de citação/intimação: 05/09/2024

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50041089720218210031.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS EXECUTADO: MARIA ALCINDA VIEIRA Local: São Gabriel Data: 02/07/2024 EDITAL Nº 10062474653 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel. Processo: 50041089720218210031. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS e RÉ(U) MARIA ALCINDA VIEIRA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MARIA ALCINDA VIEIRA, CPF: 01404470085, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50041089720218210031, conforme dispositivo que segue: "1. Diante da notícia acerca do pagamento do débito executado (evento 14, DOC1 e evento 14, DOC2), JULGO EXTINTA a execução fiscal, liberando eventuais penhoras a serem indicadas pelo devedor, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 2. Considerando que o pagamento do débito inscrito em dívida ativa somente foi efetuado após o ajuizamento da ação de execução fiscal, são devidos honorários advocatícios em favor do ente público exequente. (...) Assim, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor pago ao ente público exequente para a satisfação do débito (proveito econômico obtido), nos termos do art. 85, §3°, inc. I, do Código de Processo Civil, os quais devem ser objeto de cumprimento de sentença em autos apartados, caso não seja efetuado o pagamento voluntário, uma vez que não foram fixados no despacho inicial e não integraram o cálculo do débito executado. 3. Existindo averbações realizadas por iniciativa da parte exequente, a esta caberá realizar o cancelamento. 4. Verifiquem-se as custas judiciais (devidas pela parte EXECUTADA), procedendo na forma do Ato nº 072/2022-P da Presidência. (...)" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). São Gabriel/RS, 02/07/2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(ÍZA): BRUNA SOUZA SILVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004108-97.2021.8.21.0031/RS

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

02/07/2024, 13:30

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50041089720218210031.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS EXECUTADO: MARIA ALCINDA VIEIRA Local: São Gabriel Data: 02/07/2024 EDITAL Nº 10062474653 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel. Processo: 50041089720218210031. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS e RÉ(U) MARIA ALCINDA VIEIRA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MARIA ALCINDA VIEIRA, CPF: 01404470085, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50041089720218210031, conforme dispositivo que segue: "1. Diante da notícia acerca do pagamento do débito executado (evento 14, DOC1 e evento 14, DOC2), JULGO EXTINTA a execução fiscal, liberando eventuais penhoras a serem indicadas pelo devedor, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 2. Considerando que o pagamento do débito inscrito em dívida ativa somente foi efetuado após o ajuizamento da ação de execução fiscal, são devidos honorários advocatícios em favor do ente público exequente. (...) Assim, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor pago ao ente público exequente para a satisfação do débito (proveito econômico obtido), nos termos do art. 85, §3°, inc. I, do Código de Processo Civil, os quais devem ser objeto de cumprimento de sentença em autos apartados, caso não seja efetuado o pagamento voluntário, uma vez que não foram fixados no despacho inicial e não integraram o cálculo do débito executado. 3. Existindo averbações realizadas por iniciativa da parte exequente, a esta caberá realizar o cancelamento. 4. Verifiquem-se as custas judiciais (devidas pela parte EXECUTADA), procedendo na forma do Ato nº 072/2022-P da Presidência. (...)" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). São Gabriel/RS, 02/07/2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(ÍZA): BRUNA SOUZA SILVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004108-97.2021.8.21.0031/RS

03/07/2024, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245773453 (Custas Finais ou Complementares)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52666570520248217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC ->

Remetidos os Autos - CCALC ->

Remetidos os Autos - CCALC ->

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL2CIV

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SGL2CIV -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

Intimação por Edital

Alterado o assunto processual

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

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