Execução Fiscal 5000018-93.2014.8.21.0127 - TJRS

Execução Fiscal 5000018-93.2014.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Processo: 5000018-93.2014.8.21.0127.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRACÃO / RS EXECUTADO: VILCO MENDES DA ROSA Local: São José do Ouro Data: 18/06/2024 EDITAL Nº 10061446767 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 12 de setembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 24 de setembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Átrio do Fórum de São José do Ouro–RS Rua Catarina Debastiani, n.º 144 Juízo da Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro. Processo: 5000018-93.2014.8.21.0127. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BARRACÃO / RS. Parte Ré: VILCO MENDES DA ROSA. Objeto: MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pelo Meritíssimo Doutor VICTOR MATHEUS BEVILAQUA, Juiz de direito da Comarca de São José do Ouro/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo nº 5000018-93.2014.8.21.0127 que MUNICÍPIO DE BARRACÃO move em face de VILÇO MENDES DA ROSA: Uma área de terreno urbano, sob nº 32, da quadra nº 45, com a área superficial de 750,00m2, com uma casa em alvenaria, localizado à Rua Napoleão Ferreira, distante 125,00m da esquina desta com a rua Presidente Vargas, nesta cidade de Barracão/RS, confrontando atualmente: ao NORTE, por uma linha de 50,00m, com o lote nº 31, de propriedade de José Valde da Rosa; ao SUL, por uma linha de 50,00m, com o lote nº 33, de propriedade de Vidalvino Sosso Ribeiro; ao LESTE, por uma linha de 15,00m, com o lote nº 13, de propriedade de Valdomiro Magarinos; e, a OESTE, por uma linha de 15,00m, com a rua Napoleão Ferreira, onde faz frente, conforme matrícula nº 1.539 do Registro de Imóveis de Barracão/RS (Registro anterior nº. 66.423, fls. 133, Livro nº. 3/BA do Cartório do Registro de Imóveis de Lagoa Vermelha/RS; Av.3/1.539 Averbação de construção; R.6/1.539 – adquirentes Vilço Mendes da Rosa e sua esposa Paulina de Fátima da Rosa, o imóvel objeto do R.4/1.539). De conformidade com Laudo de Avaliação de 21/11/2023 do E18:...“ Benfeitoria: uma casa em estrutura de alvenaria, piso de madeira e dois pavimentos, sendo o primeiro com garagem e porão e o segundo com três quartos, sala, cozinha e banheiro, localizada dentro da área descrita acima, no item 1, com área construída de 12m por 12m, totalizando 144m², de propriedade de Vilço Mendes da Rosa, em conformidade com a averbação nº 3, matrícula nº 1.539, Livro nº 02, do Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Barracão-RS, Comarca de São José do Ouro-RS. Após vistoria, in loco, constatei que a casa necessita de reformas, tais como: pintura, telhado, paredes e piso. O imóvel situa-se em uma rua pavimentada, no centro do município de Barracão,”.... Avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Ônus: Se caso houver débito à Prefeitura de Barracão/RS, o arrematante recebe livre (art.130 § único do CTN). Gravame: Av.7/1.539 – Penhora, o imóvel objeto do R.6/1.539, processo 127/1.14.0000412-2 (5000018-93.2014.8. 21.0127) da Vara Judicial de São José do Ouro/RS, credor município de Barracão, executado e depositário Vilço Mendes da Rosa. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (60% da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do artigo 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Barracão/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Comissão de leilão: 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Caso não seja encontrado, fica intimado o executado, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme despacho nos autos do E60. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. São José do Ouro, 18/06/2024. SERVIDOR(A): WALESKA POSSAMAI DE SOUZA PINTO. JUIZ(A): VICTOR MATHEUS BEVILAQUA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000018-93.2014.8.21.0127/RS

03/07/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Outras decisões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Todas as movimentações(104)