Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000484-44.2022.8.21.0083 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.800,32

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Bom Jesus

Partes do Processo

JANETE MARIA ARCARI BECKER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ADRIANA TIEPPO

OAB/RS 044022·CPF·Representa: Réu

SILVINHA CASTILHOS DA SILVA

OAB/RS 096726·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ADRIANA TIEPPO

OAB/RS 044022·CPF·Representa: Réu

SILVINHA CASTILHOS DA SILVA

OAB/RS 096726·CPF·Representa: Réu

SAMIRA MARTINS MELO

OAB/RS 101821·CPF·Representa: Réu

CATIA LUANA CARNIEL CAMARGO

OAB/RS 052600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 13:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> BJE1JE

03/04/2024, 17:01

Transitado em Julgado

03/04/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

25/03/2024, 14:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/03/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

08/03/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/03/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

05/03/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

04/03/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:53

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 13:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> BJE1JE

03/04/2024, 17:01

Transitado em Julgado

03/04/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

25/03/2024, 14:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:53

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:06

21/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/03/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

08/03/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/03/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

05/03/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

04/03/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 15:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CATIA LUANA CARNIEL CAMARGO RECORRIDO: JANETE MARIA ARCARI BECKER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000484-44.2022.8.21.0083/RS (Pauta: 396) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 396

07/02/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

16/10/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/10/2023, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

06/10/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/10/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

22/08/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

17/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2023, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

08/08/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/07/2023, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

18/07/2023, 11:38

Julgado procedente o pedido

17/07/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 22:36

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

28/06/2023, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

14/06/2023, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 130/23-CGJ

12/06/2023, 12:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 130/23-CGJ

12/06/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

08/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

06/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/05/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

30/05/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 75

25/05/2023, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

23/05/2023, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/05/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/04/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 67

26/04/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/04/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/04/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/04/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/04/2023, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 14:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500148639

18/04/2023, 17:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500148629

18/04/2023, 17:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500148622

18/04/2023, 17:25

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500148645

18/04/2023, 17:25

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236286132

15/04/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236286133

15/04/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/04/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

14/04/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/04/2023, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

14/04/2023, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2023, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/03/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/03/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/02/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/10/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/10/2022, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/07/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/06/2022, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/06/2022, 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/05/2022, 22:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/05/2022, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/05/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/05/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/05/2022, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/04/2022, 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/04/2022, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2022, 17:11

Expedição de ofício

08/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 17:44

SENTENÇA

•17/07/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 14:00