Execução Fiscal 5000171-20.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2020

Valor da Causa

R$ 458,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

VANDERLEI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JEEPAN-SERVICO DE MANUTENCAO EM JEEPS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52778325920258217000/TJRS

17/09/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

21/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/04/2025, 00:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

11/03/2025, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255116028

07/03/2025, 11:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

13/12/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:03

Todas as movimentações(89)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52778325920258217000/TJRS

17/09/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

21/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 18:03

23/04/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/04/2025, 00:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

11/03/2025, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255116028

07/03/2025, 11:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

13/12/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:03

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

20/10/2024, 07:16

Remetidos os Autos - Custas - OSR2CIV -> CCALC

18/09/2024, 18:33

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

18/09/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 68

06/09/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

18/08/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/08/2024, 00:55

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2024, 20:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

21/07/2024, 08:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000171-20.2006.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: VANDERLEI DE OLIVEIRA EXECUTADO: JEEPAN-SERVICO DE MANUTENCAO EM JEEPS LTDA. Local: Osório Data: 02/07/2024 EDITAL Nº 10062491021 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000171-20.2006.8.21.0059. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS. Parte Ré: VANDERLEI DE OLIVEIRA e JEEPAN-SERVICO DE MANUTENCAO EM JEEPS LTDA.. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré VANDERLEI DE OLIVEIRA, CPF: 44705441087 e JEEPAN-SERVICO DE MANUTENCAO EM JEEPS LTDA., CNPJ: 03177376000164, acerca da sentença proferida no processo 50001712020068210059, conforme dispositivo que segue: "(...) Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Osório, 02/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000171-20.2006.8.21.0059/RS

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

02/07/2024, 15:19

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

02/07/2024, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

21/06/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/06/2024, 09:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/05/2024

04/01/2024, 15:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500476874

25/10/2023, 15:31

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500476875

25/10/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2023, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/09/2023, 01:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 22:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO

14/09/2023, 00:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

30/07/2023, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2023, 11:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/06/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236366243

27/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236365910

27/05/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

17/03/2023, 08:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

18/10/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 07:45

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:52

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

05/08/2022, 00:30

Juntada de íntegra do processo

05/08/2022, 00:30

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

11/05/2022, 16:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/11/2020, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:52

SENTENÇA

•28/06/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 07:50