Execução Fiscal 5000493-93.2013.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.721,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ALZEMIRO ROSA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

LUIZA DE ANDRADE DONINELLI

OAB/RS 084066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50756525420258217000/TJRS

26/03/2025, 01:20

Baixa Definitiva

25/03/2025, 17:57

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

11/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

25/02/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024

25/02/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 61

07/02/2025, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

16/11/2024, 08:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:31

Todas as movimentações(71)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50756525420258217000/TJRS

26/03/2025, 01:20

Baixa Definitiva

25/03/2025, 17:57

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

11/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

25/02/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 14:20

25/02/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 61

07/02/2025, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

16/11/2024, 08:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

16/08/2024, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

16/08/2024, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

16/08/2024, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

16/08/2024, 08:32

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

05/08/2024, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2024

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000493-93.2013.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ESPÓLIO DE ALZEMIRO ROSA DE ANDRADE Local: Osório Data: 02/07/2024 EDITAL Nº 10062492846 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000493-93.2013.8.21.0059. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS. Parte Ré: ESPÓLIO DE ALZEMIRO ROSA DE ANDRADE. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ESPÓLIO DE ALZEMIRO ROSA DE ANDRADE, CPF: 02888769034, acerca da sentença proferida no processo 50004939320138210059, conforme dispositivo que segue: "(...) Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Osório, 02/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000493-93.2013.8.21.0059/RS

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

02/07/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:40

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

02/07/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

21/06/2024, 10:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

09/04/2024, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50003289020068210059/RS

15/03/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/01/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ESPÓLIO DE ALZEMIRO ROSA DE ANDRADE (RS111943 - CASSIA RODRIGUES GOMES)

27/10/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

30/09/2023, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

22/09/2023, 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

22/09/2023, 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

22/09/2023, 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

22/09/2023, 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

22/09/2023, 15:55

Expedição de mandado - CM0059

22/06/2022, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 22/06/2022 14:48:36)

22/06/2022, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 22/06/2022 14:48:36)

22/06/2022, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 22/06/2022 14:48:36)

22/06/2022, 14:42

Expedição de mandado - CM0059

22/06/2022, 14:42

Expedição de mandado - CM0059

22/06/2022, 14:42

Expedição de mandado - CM0059

22/06/2022, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 22/06/2022 14:48:36)

22/06/2022, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 22/06/2022 14:48:36)

22/06/2022, 14:42

Expedição de mandado - CM0059

22/06/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/04/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2022, 17:09

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

31/01/2022, 15:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/11/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 13:54