Execução Fiscal 5171651-84.2022.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5171651-84.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53071190420248217000/TJRS

18/10/2024, 16:16

Baixa Definitiva

18/10/2024, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

18/10/2024, 14:38

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024 Prazo do edital: 15/08/2024 Prazo de citação/intimação: 05/09/2024

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ELISABETH SILVEIRA PORTELLA EXECUTADO: JOAO GABRIEL DE ASSIS PORTELLA (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 02/07/2024 EDITAL Nº 10062509977 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) ELISABETH SILVEIRA PORTELLA e JOAO GABRIEL DE ASSIS PORTELLA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ELISABETH SILVEIRA PORTELLA, CPF: 19236263020 e JOAO GABRIEL DE ASSIS PORTELLA, CPF: 00630250006, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 51716518420228210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 02/07/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5171651-84.2022.8.21.0001/RS

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

02/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

16/02/2024, 20:03

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2024, 20:01

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

09/02/2024, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023

09/02/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/11/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 17:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 20:01