Execução Fiscal 5000508-09.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 176,86

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/03/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

10/11/2025, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

15/07/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 09:32

Juntada de certidão

21/06/2025, 09:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2025

18/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/03/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

10/11/2025, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

15/07/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 09:32

Juntada de certidão

21/06/2025, 09:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2025

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000508-09.2006.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ODILON TEIXEIRA KRAY EXECUTADO: ALFONSO ARMINDO OPPERMANN Local: Osório Data: 14/11/2024 EDITAL Nº 10072044102 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000508-09.2006.8.21.0059. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS. Parte Ré: ODILON TEIXEIRA KRAY e ALFONSO ARMINDO OPPERMANN. Objeto: Citação da executada GUARACY ZANETTE KRAY CPF 263.874.410-72, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 233,41 (atualizada até 02/10/2006), referente ao débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º039066/06, datado de 21/07/2006, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Osório, 14/11/2024. SERVIDOR: LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000508-09.2006.8.21.0059/RS

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2024

14/11/2024, 16:14

Decisão Interlocutória

12/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 78

21/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

18/09/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50083906020228210059/RS

05/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/08/2024, 00:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

14/08/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/08/2024, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/08/2024, 00:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

30/07/2024, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

27/07/2024, 08:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50005080920068210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ODILON TEIXEIRA KRAY EXECUTADO: ALFONSO ARMINDO OPPERMANN Local: Osório Data: 02/07/2024 EDITAL Nº 10062515251 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50005080920068210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) ODILON TEIXEIRA KRAY e ALFONSO ARMINDO OPPERMANN. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CAMILA OPPERMANN para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 176,86, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 039066/06, datado de 21/07/2006, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Osório, 02/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000508-09.2006.8.21.0059/RS

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

02/07/2024, 16:59

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

02/07/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 60

28/03/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

03/03/2024, 08:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

03/03/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/02/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

07/02/2024, 08:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

07/02/2024, 08:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

07/02/2024, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/01/2024, 12:33

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

17/01/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/10/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/07/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/03/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/06/2023

24/01/2023, 22:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

22/11/2022, 13:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/10/2022, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

21/10/2022, 07:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

21/10/2022, 07:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

21/10/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

19/10/2022, 07:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

19/10/2022, 07:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2022, 18:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2022, 18:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2022, 18:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2022, 18:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2022, 18:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2022, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 9

22/09/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:59

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:34

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

01/08/2022, 23:12

Juntada de íntegra do processo

01/08/2022, 23:12

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

06/05/2022, 18:24

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

24/02/2022, 14:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/11/2020, 09:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 15:12