Apelação Cível 5025199-63.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.693,75

Órgão julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE QUEVEDO DA TRINDADE

CPF

Reu

CALLSERVICE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 12:00

Conhecido o recurso e não-provido

12/04/2026, 20:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMB -> Sec22CCiv

12/04/2026, 20:04

Recebidos os autos - GTI4CIV -> TJRS

08/04/2026, 12:48

Processo Reativado - Novo Julgamento

08/04/2026, 12:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

30/10/2024, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

30/10/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/10/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

20/10/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:12

Provimento por decisão monocrática

05/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

05/09/2024, 12:06

Todas as movimentações(23)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 12:00

Conhecido o recurso e não-provido

12/04/2026, 20:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMB -> Sec22CCiv

12/04/2026, 20:04

Recebidos os autos - GTI4CIV -> TJRS

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/04/2026, 20:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/09/2024, 12:06

08/04/2026, 12:48

Processo Reativado - Novo Julgamento

08/04/2026, 12:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

30/10/2024, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

30/10/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/10/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

20/10/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 12:12

Provimento por decisão monocrática

05/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

05/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

04/09/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/09/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2024, 12:16

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

29/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

29/08/2024, 16:05

Remetidos os Autos - GabMB -> DProc

23/08/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 16:07