Execução Fiscal 5015250-83.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.271,39

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

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C. F. DE SOUZA CONTABILIDADE

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GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

22/02/2026, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

09/12/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 20:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

27/10/2025, 08:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

27/10/2025, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

14/10/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/10/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/10/2025, 12:22

Todas as movimentações(134)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

22/02/2026, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:43

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/01/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

09/12/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 20:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

27/10/2025, 08:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

27/10/2025, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

14/10/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/10/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/10/2025, 12:22

Expedição de Termo/auto de Penhora

01/10/2025, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 11:33

Decisão Interlocutória

22/09/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

19/09/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

05/08/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

21/02/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 08:59

Decisão Interlocutória

10/01/2025, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

10/01/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 12:07

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50152508320208210015/TJRS

28/10/2024, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50152508320208210015/TJRS

02/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/08/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

22/08/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2024

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5015250-83.2020.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: C. F. DE SOUZA CONTABILIDADE EXECUTADO: CRISTIANI FONSECA DE SOUZA Local: Gravataí Data: 02/07/2024 EDITAL Nº 10062532283 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30_ dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5015250-83.2020.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: C. F. DE SOUZA CONTABILIDADE e CRISTIANI FONSECA DE SOUZA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré C. F. DE SOUZA CONTABILIDADE, CNPJ: 11485545000151 e CRISTIANI FONSECA DE SOUZA, CPF: 71059849020, acerca da sentença proferida no processo 50152508320208210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 02/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015250-83.2020.8.21.0015/RS

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

02/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

24/06/2024, 08:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/12/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 09:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C. F. DE SOUZA CONTABILIDADE)

23/11/2023, 20:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANI FONSECA DE SOUZA)

23/11/2023, 20:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

23/11/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:59

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

21/11/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

06/11/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/09/2023, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/03/2023, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2022, 09:14

Decisão Interlocutória

12/11/2022, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/08/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

22/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/07/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 10:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2021, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/11/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/10/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

20/08/2021, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/05/2021, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 06:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 22:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

20/04/2021, 07:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2021, 17:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

12/03/2021, 10:39

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/01/2021, 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/01/2021, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:53

SENTENÇA

•08/04/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2022, 09:14

SENTENÇA

•22/07/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:41

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:53

SENTENÇA

•08/04/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2022, 09:14

SENTENÇA

•22/07/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 21:06