Execução Fiscal 5007734-07.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.995,35

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

LEONEL CALBO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50077340720238210015/TJRS

16/03/2026, 18:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

11/03/2026, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/02/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

31/01/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

17/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025

10/12/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025

09/12/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025

07/12/2025, 16:48

Decisão Interlocutória

07/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

07/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/09/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

19/09/2025, 17:57

Todas as movimentações(81)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50077340720238210015/TJRS

16/03/2026, 18:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

11/03/2026, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/02/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

31/01/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 16:50

17/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025

10/12/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025

09/12/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025

07/12/2025, 16:48

Decisão Interlocutória

07/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

07/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/09/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

19/09/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

15/06/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:50

Decisão Interlocutória

23/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/04/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 08:02

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50077340720238210015/TJRS

13/02/2025, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50077340720238210015/TJRS

29/11/2024, 17:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/08/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/08/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2024

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5007734-07.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: LEONEL CALBO RAMOS Local: Gravataí Data: 02/07/2024 EDITAL Nº 10062532277 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5007734-07.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: LEONEL CALBO RAMOS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré LEONEL CALBO RAMOS, CPF: 25630377000, acerca da sentença proferida no processo 50077340720238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 02/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007734-07.2023.8.21.0015/RS

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

02/07/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

24/06/2024, 09:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/03/2024, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/11/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 20:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONEL CALBO RAMOS)

26/10/2023, 17:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/10/2023, 17:33

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

24/10/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/10/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/08/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

27/07/2023, 08:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:53

SENTENÇA

•08/04/2024, 15:54

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 12:46