Execução Fiscal 5006549-70.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.656,93

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

PEDRO ANTONIO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

07/05/2026, 00:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 136

19/04/2026, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 136

19/04/2026, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/03/2026, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

17/03/2026, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

02/03/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

10/12/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:19

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

07/05/2026, 00:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 136

19/04/2026, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 136

19/04/2026, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2026, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:19

17/03/2026, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026

17/03/2026, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

02/03/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

10/12/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para julgamento - 22/10/2025 14:05:43)

22/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

07/10/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

15/08/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

23/06/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

28/02/2025, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

09/12/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

09/12/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 12:19

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50065497020198210015/TJRS

14/10/2024, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50065497020198210015/TJRS

02/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/08/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

20/08/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2024

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5006549-70.2019.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: PEDRO ANTONIO DIAS Local: Gravataí Data: 02/07/2024 EDITAL Nº 10062532275 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital:30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5006549-70.2019.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: PEDRO ANTONIO DIAS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré PEDRO ANTONIO DIAS, CPF: 20975481053, acerca da sentença proferida no processo 50065497020198210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 02/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006549-70.2019.8.21.0015/RS

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

02/07/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

26/06/2024, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

01/04/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/03/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2023, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/09/2023, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

24/07/2023, 21:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/03/2023, 15:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/10/2022, 13:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

11/08/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

22/06/2022, 13:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/10/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/10/2021, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/10/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/10/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2021, 13:48

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 215221211

29/08/2021, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/06/2021, 01:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

21/06/2021, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/05/2021, 11:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 14:54

Redistribuído por sorteio - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

22/03/2021, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2021, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/03/2021, 13:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 1VP / CGJ

21/02/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 09:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

18/12/2019, 06:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/12/2019, 01:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/12/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:44

SENTENÇA

•12/04/2024, 10:43

SENTENÇA

•15/03/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 23:53

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•07/01/2026, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:44

SENTENÇA

•12/04/2024, 10:43

SENTENÇA

•15/03/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 14:16